Uruguaio preso em 2016 durante a Operação Avante Rural por porte de arma é condenado pela Justiça

A Justiça condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, o Uruguaio Sérgio Andres de Los Santos, preso em outubro de 2016 por porte ilegal de arma. A prisão ocorreu durante a Operação Avante Rural, coordenada pelo Capitão André Chaves Moura, da Brigada Militar. Ainda conforme decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, a pena será substituída por prestações pecuniária e serviços à comunidade, além de uma multa de R$293,00, por incidir na conduta capitulada no art. 14, caput, da Lei 10.826/03.

Também de acordo com o Termo de Audiência, ocorrida na última terça-feira (04), quanto à dosimetria da(s) pena(s). Considerando que o condenado é primário, tem profissão lícita e confessou transportar o(s) artefato(s) sem autorização legal, fixou-se a pena no mínimo legal de 2 anos de reclusão, o que torna desnecessária a análise trifásica da Pena Privativa de Liberdade.

Em face do quantum da pena aplicado, fixa-se o regime aberto para o cumprimento da PPL, em observância ao art. 33 do Código Penal. Considerando ainda, que a pena aplicada não é superior a quatro anos e o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, bem como o réu não é reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais indicam se tratar de medida suficiente, substitui-se por penas restritivas de direitos, consistentes em:

a) prestação pecuniária, no pagamento de 2 salários mínimos à entidade pública ou privada com destinação social, mediante depósito na conta das penas alternativas, haja vista sua condição econômica, valor que inclusive é menor do que o custo de aquisição dos artefatos, que será objeto de eventual parcelamento na audiência admonitória;

b) prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. Levando em conta o critério trifásico do art. 68 do Código Penal acima já mencionado, arbitra-se 10 dias-multa. Não obstante, atentando para a condição econômica do réu, fixa-se o valor do dia-multa em 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato (R$880,00/30*10 = R$293,00).

Relembre o caso

Na noite de ontem (31), por volta das 19h15, guarnições da Operação Avante Rural se deslocavam de Alegrete para Dom Pedrito pela BR 293, quando nas proximidades da entrada do Posto Branco, flagraram um veículo Volkswagen Parati que trafegava pela via federal. Os policiais desconfiaram e resolveram abordar o veículo conduzido por Sérgio Andres de Los Santos, de 43 anos, natural do Uruguai, juntamente com o carona de 23 anos.

Em revista ao interior do automóvel, foram encontrados quatro facões, com laminas de 30 a 50cm de comprimento; duas facas de 12 cm de lamina, além de um conjunto de facas e chaira com bainha. Durante as buscas, os policiais localizaram também 12 munições calibre .22, uma lanterna e um rifle calibre .22 da marca Marlin.

Questionado a respeito do rifle, Sérgio disse que ela pertencia a um amigo, e que a arma possui registro uruguaio. O acusado falou ainda que estaria se dirigindo para caçar e pescar na ponte do Upamaroty. Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Dom Pedrito, onde a autoridade de plantão arbitrou a fiança de R$ 1.000,00. O valor foi pago pelo indiciado que irá responder em liberdade.

A Operação Avante Rural tem como foco central a diminuição nos índices de abigeato, contrabando e descaminho e, obviamente, todos os crimes conexos a estes delitos. Participam deste grupo 15 policiais militares – um deles é de Dom Pedrito – os demais são das cidades de São Gabriel, Bagé, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Alegrete e a maioria de Santana do Livramento, com nove integrantes, dentre eles o Capitão André Chaves Moura, que coordena a operação.

“Atualmente, estamos com um grupo grande. Trata-se de um GPM constituído com policiais militares de toda área do comando regional, o que compreende 24% da fronteira com o Uruguai e Argentina, e atuando de forma itinerante nos municípios onde ocorre a incidência destes crimes, o que ocorreu na noite de hoje quando nos deslocávamos de Alegrete para Dom Pedrito”, disse o Capitão Moura.