União reconhece Situação de Emergência decretada no município

Publicação no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, quinta-feira (1º), reconheceu a Situação de Emergência decretada em Dom Pedrito, por ocasião da enchente que atingiu o município no mês de maio, quando várias famílias precisaram deixar suas residências devido à invasão da água. Até o momento, o município enfrentou três enchentes apenas neste ano, tendo como causa chuvas torrenciais em poucos dias.

Com a Situação de Emergência reconhecida pelo governo federal, os municípios passam a ter garantia de benefícios, como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recursos, auxílio em obras de restabelecimento por meio de Planos de Trabalho, entre outros. Por sua vez, o processo de homologação, responsabilidade do governo do Estado, gera ao município benefícios relativos à ajuda humanitária compatíveis com o evento adverso ocorrido – no caso do município, a enchente.