Tribunal de Contas suspende concursos públicos da BM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar que determinou a suspensão dos concursos públicos da Brigada Militar (BM). A suspensão se dará até que os editais sejam retificados. O motivo foi o fato de que o pagamento da inscrição no concurso só poderia ser feito no Banrisul, restringindo o livre acesso aos cargos públicos.

Na decisão, o conselheiro relator do processo, Algir Lorenzon, defende que a BM viabilize o pagamento por instituição financeira presente em todos os estados brasileiros. O conselheiro também pediu a exclusão de um item do edital, que não estabelece limite de idade para ingresso de militares estaduais, estendendo o limite de 29 anos a todos os candidatos, indistintamente. Embora não tenha sido confirmada pelo TCE-RS, há a possibilidade de que o concurso da Assembleia Legislativa, cuja prova está marcada para o dia 8 de abril, também seja suspenso pelo mesmo motivo.

Fonte: Jornal do Comércio