TRANSPORTE URBANO | Prefeitura vai subsidiar parte da passagem com dinheiro público
Projeto de autoria do Executivo foi aprovado, mesmo com abstenções
Na sessão ordinária de quinta-feira (02), antecipada do dia 07 de julho em função da urgência da proposição, o plenário da Câmara aprovou os dois projetos da pauta, ambos do Executivo. O primeiro foi o 22/2020 que autorizou, de forma temporária e excepcional, em face da crise econômica e calamidade pública geradas pela pandemia do novo Coronavirus, a aplicar contrapartida como complementação financeira para manutenção do transporte coletivo público no Município. Ocorre que com o reajuste no valor da passagem, de R$ 2.70 para R$ 3.00, o transporte público foi esvaziado significativamente, agravado pela suspensão das aulas, alteração na rotina de empresas e trabalhos em home-office. Ainda insuficiente este valor para a viabilização do transporte, foi elaborada uma planilha de custos e se chegou, como ideal, o valor de R$ 4.45, por passageiro. Este valor agravaria ainda mais o esvaziamento do serviço. Então, através dos projetos, o Executivo propôs subsidiar a diferença, R$ 1.45, até dezembro, no limite de 120 passageiros dia. A proposição foi aprovada pelas bancadas do PDT, Progressistas e PTB, perfazendo 08 votos, contra 04 abstenções, das bancadas do MDB e PSB. Já o projeto 23/2020, com votação unânime, foi o de abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.056 (Vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais) que garante a cobertura deste complemento proposto pelo governo. “Apesar do ano eleitoral há direto e intrínseco relacionamento entre o esvaziamento do transporte público coletivo, a impossibilidade de realização de certame licitatório, o vencimento do contrato, realizado por concorrência pública em 02/2010 com duração de 10 anos, prorrogável por igual período e a crise deflagrada pela pandemia, o que autoriza a aprovação do projeto em tela” observa o texto de um dos projetos. Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
Da redação
O tema, embora seja apresentado com uma justificativa, merece análise em razão de que o chefe do Palácio Ponche verde está destinando dinheiro da comunidade pedritense para uma empresa privada. Sob a alegação de que a empresa, mesmo em tempos normais não consegue arcar seus custos de operação com o valor atual da passagem, a prefeitura irá complementar o valor até o fim do ano.
Embora esteja dentro da lei, a medida é, no mínimo, questionável e mereceria mais discussão. Com a palavra, a comunidade.
