Transporte clandestino de passageiros na mira das autoridades
Comissão foi criada para fiscalizar condutores irregulares em Dom Pedrito
O assunto transporte clandestino de passageiros, serviço prestado por motorista sem qualquer regulamentação, esteve em pauta durante reunião realizada ontem (12), na prefeitura. Durante o encontro, que contou com a presença de taxistas do município, foi criada a Comissão Temporária de Fiscalização do Transporte Clandestino de Passageiros. Também ficou estabelecido que no período da tarde os fiscais de posturas irão realizar abordagem de fiscalização, juntamente com a Brigada Militar, no intuito de combater o transporte clandestino de passageiros.
A procuradora Valéria Brinhol esclareceu que aos fiscalizados que estiverem irregulares será aplicada a sanção administrativa, consistente em multa pecuniária. Já o comandante da Brigada Militar, Patrique Marques Rolim, informou que o transporte clandestino é ilegal e que tem punição em duas esferas: administrativa e penal.
Taxis que trabalham na irregularidade não possuem nenhum tipo de identificação, como informações oficiais, carros característicos e fáceis de serem identificados ou o número do cooperado, além dos preços também não serem tabelados, pois é cobrado abaixo do valor de mercado, entretanto, não há qualquer cobertura contra acidentes, por exemplo.
Essa situação motivou a criação da campanha “Táxi Legal”, que consiste na conscientização da população sobre a importância de se optar pelo serviço legalizado. Durante este mês, a Comissão irá intensificar a Campanha e as fiscalizações, para colocar em andamento as primeiras ações entre a prefeitura e Brigada Militar com o apoio dos taxistas locais.
Em Dom Pedrito há 28 veículos registrados legalmente que trabalham seguindo todas as normas e regras solicitadas pelos órgãos fiscalizadores.
A nota enviada pelo Departamento de Comunicação reforça que os pontos fixos de táxi disponíveis são a praça General Osório, Rodoviária, Santa Casa e Pronto Socorro, enquanto os pontos livres são os supermercados e o Fórum.
Além dos taxistas do município, também participaram da reunião o prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves, vice-prefeito Alberto Rodrigues, a procuradora Geral Valéria Brinhol, secretária adjunta de Governo, Malise Lins, diretor do Departamento de Trânsito, Flávio Augusto Cunha, a chefe de gabinete Wanessa Montiel. Representando o Legislativo, o vereador Luiz Carlos Pinto Cruz, Caio (MDB).
