Suplente acusa conselheiro tutelar eleito de favorecimento em campanha eleitoral

A candidata ao conselho tutelar de Dom Pedrito, Lia Vieira, que foi eleita primeira suplente com 295 votos, ingressou com um recurso junto ao Ministério Público, contra o candidato Misael Fagundes, que foi eleito para quinta vaga do órgão em Dom Pedrito.

A reportagem entrou em contato com a candidata Lia Vieira, para entender o caso, mas ela preferiu se manifestar somente após sair o resultado do recurso. Questionada mais uma vez sobre o contexto da sua alegação, Vieira não respondeu nossas mensagens. O espaço ficou, contudo, à disposição.

Misael Fagundes enviou uma nota falando sobre o caso: “Até o momento não recebi nenhuma notificação formal sobre eventual recurso proposto por algum candidato. Desconheço o conteúdo desse recurso. Por isso só vou me manifestar a respeito disso quando tiver acesso ao teor desse recurso. No momento tenho a dizer que durante a campanha observamos todas as normas que regulam a eleição”.

Entenda o caso

Misael, eleito com 304 votos, teria se favorecido ao publicar um vídeo onde aparece ao lado do prefeito Mario Augusto de Freire Gonçalves, que presta seu apoio ao então candidato Misael Fagundes, o que, em tese, seria proibido por lei.

Em uma consulta rápida à legislação pertinente, a reportagem da Qwerty encontrou a conduta considerada vedada aos candidatos. Trata-se da resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que em seu Art. 8º, paragrafo 7º, inciso VII , reza: “favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública”.

O presidente do Comdica – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dom Pedrito, Geancarlo Loreto Laus, foi além, dizendo que a conduta vedada pela resolução 231 do Conanda, aparece também no edital que disciplina as eleições para o conselho tutelar no município.

Loreto explicou, ainda, que este é um recurso pontual da candidata Lia Vieira contra uma conduta supostamente irregular do candidato Misael Fagundes, e que não influencia no processo eleitoral que ocorreu dentro da normalidade.

Tudo depende do entendimento do MP. Em qualquer Caso, Misael, que ainda não recebeu qualquer notificação, deverá ter direito a ampla defesa. Contudo, comprovada alguma irregularidade, poderá, por decisão liminar ou trânsito em julgado haver a anulação da candidatura de Misael, e neste caso, Lia, a primeira suplente deverá assumir a quinta vaga.