Sessão ordinária da Câmara teve cinco projetos em votação
Na sessão ordinária de segunda-feira (08) os vereadores votaram cinco Projetos de Lei: três de origem do Executivo – de números 68, 82 e 83 de 2016, respectivamente,- e dois Projetos de Decreto Legislativo, 01 e 07 (este retirado pela Mesa Diretora), ambos de 2016.
A justificativa para a retirada do PDL nº 07 foi de que a matéria necessitaria de uma melhor analise e de sugestões para voltar ao plenário com um parecer consensual, devido à abrangência do tema. O projeto em causa propõe mudanças na homenagem anual que a Câmara de Vereadores presta a cidadãos pedritenses, eméritos, ilustres e honorários, incluída no Calendário de Eventos do Município, denominada “Noite de Outorga de Títulos”. Sendo assim, o evento deste ano, realizado durante a semana de Dom Pedrito, terá a mesma formatação de anos anteriores.
O outro projeto do Legislativo, 01, aprovado por unanimidade, condensa em uma mesma data as homenagens ao Tradicionalista Gaúcho e ao Idoso Destaque, que serão realizadas durante a Semana Farroupilha, tendo por local uma entidade tradicionalista.
Projetos do Executivo
O primeiro ilustra matéria já contemplada no Estatuto do Idoso, que tem preferência de atendimento, também, no âmbito da administração pública, identificando os processos com a palavra “Idoso” carimbada na capa dos mesmos, de forma destacada.
Os outros dois referem-se ao pedido de autorização do Legislativo para a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 106.956,00 destinado a secretaria de Agricultura para a manutenção do Programa de Fomento a Produção Leiteira e Crédito Suplementar de R$ 155.000,00 para a secretaria de Obras adquirir combustível, lubrificante e outros materiais.
Câmara de Vereadores
