Servidora ‘CC’ que recebeu hora extra devolve valores ao Executivo
Em nota, Executivo afirma que “horas extras feitas foram pontuais, apenas para cumprir prazos ”
O pagamento de horas extras foi um dos assuntos citados – de forma crítica – na sessão legislativa de segunda-feira (6), como uma das preocupações – legitimamente, diga-se – apontada pelos parlamentares. Chegou ao conhecimento da reportagem de que uma servidora comissionada – popularmente chamado “cargo de confiança”, ou ainda pela abreviação “CC”, acabou recebendo valores de horas extras. O que se seguiu foram discussões a legalidade.
Entramos em contato com o Departamento de Comunicação, que confirmou que realmente o valor foi pago a uma servidora da Secretaria do Planejamento, através de nota que segue:
A servidora comissionada em questão efetivamente realizou o trabalho extra para que além das suas atribuições de rotina, preparasse o processo da Consulta Popular e, além disso, atender diversos prazos legais exigidos nos projetos de recapeamento da rua 21 de Abril, arquibancadas do Módulo Esportivo e aquisição de rolo compactador. Todos com prazos legais a serem cumpridos. Os projetos em questão, se resultarem de forma positiva trarão muitos benefícios ao Município.
As horas extras feitas foram pontuais, apenas para cumprir esses prazos em maio e junho. Como a biometria da servidora não foi possível ser feita, a devolução do valor para os cofres públicos foi efetivada.
Cabe ressaltar, que o pagamento de horas extras para CC e FG (Função Gratificada) é licito, inclusive, no governo anterior foram pagas horas extras, conforme consta nos registros do DRH.
