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Sancionada lei que autoriza incentivos para instalação de shopping em Bagé

A modificação sugerida pelo vereador Edimar Fagundes (PRB) integra a legislação que concede a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para a instalação de um shopping em Bagé.

O texto, sancionado pelo prefeito Dudu Colombo (PT), abrange, também, a taxa de aprovação do projeto e a taxa de habite-se, duas alterações formalizadas por meio da emenda apresentada pelo parlamentar.

O empreendimento será executado em uma área de 24 mil metros quadrados. O empreendimento terá 119 lojas, além de um estacionamento com mil vagas. A lei em vigor é uma prerrogativa para a instalação.

A redação, que foi aprovada pela Câmara em junho, também prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo período de 10 anos após a inauguração, para as empresas que se instalarem no local.

A isenção, porém, não será automática. A prefeitura adianta que as normas de procedimentos para a habilitação podem ser estabelecidas por decreto do Executivo.

Jornal Minuano / Sidimar Rostan

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