Saiba quantos condutores estão com a CNH suspensa ou cassada no município
O coordenador do Movimento Maio Amarelo em Dom Pedrito, Alex Moreira, enviou dados sobre o número de carteiras de habilitação (CNHs) cassadas ou suspensas em Dom Pedrito, com base nos números oficiais do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran – RS). De acordo com os dados enviados, o município registra 243 CNHs suspensas e 74 cassadas.
Segundo o Detran, o Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é o processo administrativo instaurado contra os condutores, visando suspender o direito de dirigir pelo prazo de 01 a 12 meses, conforme estabelecido no Art. 256, III e Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro.
O PSDD é instaurado em duas situações: quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário, pelo enquadramento no Art. 261§1º ou quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir.
A cassação do direito de dirigir ocorre quando o condutor encontra-se com direito de dirigir suspenso, mas é flagrado conduzindo, ou no caso de reincidência, no prazo de 12 meses, das infrações previstas no incido III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175. Também ocorre quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito.
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