Recesso do Legislativo não impede o atendimento à comunidade

No próximo dia 22, o Legislativo entrará em recesso. Entretanto, a comunidade não ficará sem o atendimento normalmente oferecido pela casa do povo, já que todos os serviços rotineiros continuam a disposição dos munícipes. O expediente, nos últimos dias de dezembro e durante o mês de janeiro, continua no horário normal, das 7h:30min até as 13h:30min.

Todos os gabinetes dos vereadores eleitos e reeleitos – estes, a partir de janeiro – estarão com seus atendentes, operadores do Direito e, não invariavelmente, os próprios vereadores à disposição, pois o recesso limita-se, basicamente, às sessões plenárias das segundas-feiras.

Os departamentos administrativos do Legislativo também funcionam normalmente. O recesso parlamentar é previsto no artigo 9º do regimento interno da Câmara, com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito, independentemente de convocação, reunir-se-á normalmente na sede do município de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo por prorrogação ou convocação extraordinária”. Os documentos que, eventualmente, tramitarem na Câmara, neste período, serão analisados por uma Comissão Representativa de vereadores. Em caso de solicitação do prefeito, o Legislativo poderá se reunir, em sessão extraordinária, gratuita, para votação de matéria de extrema urgência e necessidade da população.