Receita Federal aplica multa de R$ 9 milhões na Santa Casa

Durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira (13), transmitida pela Qwerty TV, chamou atenção, durante o pronunciamento do vereador Luiz Carlos Moraes Costa (PTB), o fato, citado pelo parlamentar, de que a Santa Casa foi multada em R$ 9 milhões pela Receita Federal. A multa foi aplicada por questões envolvendo o alvará de filantropia da instituição, que não estaria regularizado.

“Os vereadores de outras legislaturas, sempre pedi apoio a eles e aos deputados, de todos os partidos, a Santa Casa encaminhava a documentação, ainda precisávamos pagar um escritório em Brasília, uma assessoria jurídica, para preencher os documentos corretamente, o que acarretava em despesas. Assim mesmo, a Receita Federal nos autuou com uma multa e um saldo devedor que não foi recolhido”, explica o provedor.

Moraes também diz que o SUS funciona de acordo com a filantropia, no período em que a Santa Casa operou sem o alvará (2011 – 2014), os repasses foram realizados dentro da normalidade. “Ninguém reclamou por que a Santa Casa estava sem filantropia, conseguimos regularizar a situação em 2015, mas estão nos cobrando os outros anos”, diz. O parlamentar lamenta o fato das multas e o descaso dos governos com a saúde, causando prejuízos aos hospitais. “Na renovação dos contratos, sequer houve a reposição da inflação”.

Para tentar encontrar uma solução, Moraes deve ir a Porto Alegre reunir-se com representantes do Ministério da Saúde. A dívida é considerada impagável e inviabilizaria a Santa Casa. “Nós tínhamos a licença para operar, mas sem o alvará para comprovar que era filantropia, foi uma falha deles em não renovar, pois a documentação foi enviada corretamente”, finaliza.