Receita Estadual encaminha débitos do IPVA para protesto
A inadimplência de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao calendário de 2015, chegou a 5,84% no Rio Grande do Sul. Este índice é ainda maior em Bagé, onde mais de quatro mil automóveis estão com o licenciamento pendente.
A delegada da Receita Estadual, Clarissa Rezende Curra, relata que de abril – data em que encerrou o prazo de pagamento do imposto – até agora, o percentual de inadimplência na cidade atingiu 6,51%, o que equivale a mais de quatro mil veículos. O índice equivale a R$ 1,5 milhão que deixou de entrar nos cofres públicos. Até o momento, já foram pagos R$ 20,9 milhões referentes ao imposto. Deste total, metade foi revertido para os cofres públicos municipais – responsável pelo emplacamento dos automóveis.
Em todo o Estado, a Receita deve autuar mais de 68 mil proprietários inadimplentes. O valor total entre impostos, multa e juros, ultrapassa a cifra de R$ 41 milhões. Para facilitar o pagamento, motoristas com dívida de 2015 ou anos anteriores podem parcelar o débito em até cinco vezes diretamente nas agências do Banrisul ou em uma unidade da Receita Estadual.
Após 60 dias da autuação, os débitos que não forem regularizados serão inscritos como Dívida Ativa, tendo como consequências a multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, incidência da taxa Selic e possibilidade de restrição ao crédito (protesto, Serasa e Cadin/RS). O contribuinte ficará ainda sujeito à cobrança judicial, o que pode implicar em indicação de bens à penhora, assim como encargos referentes a custas e a honorários.
Clarissa relembra que os automóveis sem o licenciamento em dia não podem circular nas ruas. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran. Para regularizar a situação, o contribuinte poderá fazer o pagamento à vista ou parcelar o débito.
Melissa Louçan / Jornal Minuano
