Raul Zanolete pede a cassação, reclusão e inelegibilidade de Mário Augusto e Alberto Rodrigues por compra de votos

Na última segunda-feira (12), o ex-candidato a Prefeitura de Dom Pedrito, Alvaro Raul Zanolete, entrou com uma representação junto a 18ª Zona Eleitoral de Dom Pedrito solicitando o pagamento de multa, a condenação com pena de reclusão conforme prevê a legislação, a inelegibilidade dos integrantes da chapa majoritária por oito anos e a cassação dos candidatos a prefeito e vice, Mário Augusto e Alberto Rodrigues, devendo, inclusive cancelar a diplomação dos mesmos por compra de votos.

O pedido foi analisado na tarde desta quarta-feira (14), pelo Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, Luis Filipe Lemos de Ameida.

De acordo com a decisão, A Coligação União Democrática e Socialista, da qual era candidato a prefeito justamente o ora autor Álvaro Raul de Souza Zanolette, deduziu idêntico pedido e causa de pedir na AIJE12039, a qual foi julgada improcedente neste grau de jurisdição.

Anote-se, ainda, que os atos foram publicados no mural eletrônico, do que decorre a ciência de todas as demais coligações e candidatos, os quais permaneceram silentes,
sem intervir como assistentes no processo ou apresentar recurso de terceiro prejudicado, ao passo que o Ministério Público conformou-se com o decisum, inclusive opinando pela
improcedência do pedido.

Aliás, se assim não for, também não será este processo que porá termo ao litígio, eternizando a lide, pois se terá de admitir que todos os seus termos poderão ser renovados pelo candidato a vice-prefeito (que não integra um dos polos nem nesta, tampouco na outra ação já julgada) e todos os outros partidos e candidatos derrotados.

É o caos jurídico. Portanto, rogando venia a entendimentos contrários, inviável conhecer novamente a causa que já foi julgada, pois o conceito de “parte” no processo deve ser
relativizado em casos de colegitimidade. Motivo pelo qual a petição de Raul Zanolete foi indeferida.

Leia a decisão na integra Sentenca-63650