Presidente do Comdica defende uma maior sintonia entre órgãos que compõem a ‘Rede’

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Compave), advogado Geancarlo Loreto Laus, no momento em que se aproxima o fim do ano em curso, faz uma avaliação dos pontos positivos de 2016 e do que ainda resta a melhorar no setor para o próximo ano.

Em seu entendimento, 2016 foi um período que exigiu do Comdica “(…) a responsabilidade de dar um apoio aos novos conselheiros tutelares, que estavam começando em suas funções. Obtivemos satisfação plena neste particular e realizou-se um trabalho bastante positivo do Conselho Tutelar. Aos poucos, também vem melhorando as relações de parceria e entendimento entre as escolas e o Conselho Tutelar”.

Geancarlo acrescenta que a prioridade do Comdica, em 2016, foi colocar em pleno funcionamento a Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente, formada por segmentos como Ministério Público, poder Judiciário, Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), algumas Secretarias municipais, Conselho Tutelar, entre outros.

“O início do trabalho para fortalecer essa Rede já foi uma vitória, assim como a recriação da Compave – que era prevista por Lei Municipal e não vinha funcionando – agora com atuação expressiva nas escolas municipais (através das Cipave – Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar)”, comemora.

Entretanto, o presidente defende que, para 2017, precisa haver uma maior sintonia entre os segmentos que compõem aquela Rede de Apoio. “Isto ainda não está funcionando. Tem que haver uma ordem de entendimento e os outros devem saber do atendimento que está sendo feito por determinado órgão. Talvez seja necessário publicarmos uma cartilha para estabelecer um regramento desses atendimentos, uma espécie de ‘protocolo’”, argumenta.

No contexto, 2016 pode ser considerado bem positivo com relação “(…) à sensibilidade dos juízes de Direito (drs. Luís Filipe e Alexandre), que vem atendendo crianças e adolescentes através do instituto legal das transações penais, destinando recursos para entidades como, por exemplo, os Abrigos Municipais”, avalia Geancarlo.

Já com relação à futura administração municipal, ele deseja que “(…) seja uma boa administração e que ofereça recursos consideráveis em prol do Comdica e do Conselho Tutelar. E que cumpra a Constituição do Brasil, que estabelece que crianças e adolescentes devem ser prioridade”, conclui Geancarlo.

        Silvio Bermann