Presidente da Associação dos Agricultores, Cristiano Cabrera, fala sobre ação ajuizada que pede fiscalização do arroz

Cristiano Cabrera, presidente da Associação dos Agricultores de Dom Pedrito (AADP), concedeu entrevista na manhã de quinta-feira (1º), que será exibida na íntegra no Jornal das Oito de hoje (2), onde falou sobre a ação ajuizada pela entidade, que pede que seja realizada a fiscalização, de acordo com a legislação, dos produtos alimentícios importados de países do Mercosul, como Uruguai, Paraguai e Argentina. A fiscalização ocorre ocasionalmente e é insuficiente para garantir a qualidade alimentar dos produtos importados.

Cabrera explica que há uma normativa, do ano de 2002, que rege a fiscalização sanitária de todo produto, além da identificação de origem na embalagem. “Sabemos que nas fronteiras existe obrigação de fiscalização de todo produto que entra no país. A própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é responsável pela fiscalização, emitiu uma norma, Resolução 259/2002, que rege a fiscalização sanitária de todo produto que entra e também a identificação na embalagem do produto”, esclarece.

Esta fiscalização não tem acontecido da forma como regulamenta a normativa. “Existe uma lei, (de autoria) do Jerônimo Goergen (Progressistas) que estabelece que na fronteira se deva fiscalizar lote a lote a questão sanitária, principalmente questões de agroquímicos, para ver se os produtos não possuem substâncias que sejam tóxicas para o consumo humano”, comenta Cabrera. Entretanto, é sabido que isso não acontece nas fronteiras.

A Anvisa, que deveria fiscalizar, quando cobrada, alega não ter estrutura suficiente para praticar a fiscalização conforme determina a legislação vigente. O problema, diz Cabrera, não é com o fato do produto que está entrando no país, pois faz parte do contexto do Mercosul, entretanto, os produtores rurais do Brasil seguem diversas normas as quais já estão adequados, além dos investimentos que foram feitos para adequação do agronegócio as legislações ambiental, trabalhista, entre outras. Cabrera lembra que nos países vizinhos, por outro lado, a legislação é menos rigorosa – e se é que existe, em alguns casos – para o setor produtor.

“Existem vários produtos que não são licenciados em nosso país. Tanto é verdade que nós (produtores) não podemos ir à Argentina ou ao Paraguai trazer esses produtos de lá, porque estes produtos não são licenciados aqui e pode ser prejudicial à saúde da população”, esclarece, complementando que com isso, a Associação resolveu mover uma ação impetrada na Justiça Federal contra Anvisa e o Ministério da Agricultura, cobrando que seja feito o trabalho de fiscalização e garantindo a população a segurança alimentar devida.

Cabrera reforça que a preocupação é com a saúde do consumidor brasileiro. “A partir do momento em que aparecer algum foco de intoxicação de algum produto que não seja licenciado no país, o consumidor pode estar correndo risco na sua saúde, por estar consumindo algo que prejudica sua saúde”, explica.

O que é mais grave, diz Cristiano, é que indústrias do centro do país estão comprando arroz do Mercosul, oriundo geralmente do Paraguai, beneficiando e misturando com o produto brasileiro. “Elas deveriam beneficiar e colocar no pacote, com etiqueta dizendo a origem”, afirma. Cabrera reforça que isso não ocorre no Rio Grande do Sul, mas em indústrias do centro do país. Como não há identificação do produto, se uma irregularidade for constatada com algum lote, haverá o consequente desabastecimento, pois toda safra terá de ser retirada.

“Impossível, hoje, dentro do Brasil, de nós produtores gerarmos algum tipo de problema, principalmente tóxico”, esclarece, pois o produtor rural no Brasil é fiscalizado com rigor, entretanto, esta fiscalização não é aplicada com produtos vindos dos países vizinhos.

A entrevista completa será exibida no Jornal das Oito desta sexta-feira, às 20h, na Qwerty TV (http://tv.qwerty.com.br).