Prefeituras da região devem receber mais de R$ 1,3 milhão em recursos para ações culturais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a legislação que estabelece auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O valor será repassado, em parcela única, a estados e municípios. Seis cidades da região devem receber, juntas, pouco mais de R$ 1,3 milhão. De acordo com projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Bagé pode receber R$ 825.293,27, Dom Pedrito R$ 290.343,53, Candiota R$ 78.304,16, Lavras do Sul R$ 66.291,91, Hulha Negra R$ 62.272,60, e Aceguá R$ 51.567,77.

Batizada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto pelo novo coronavírus (Covid-19), a legislação foi proposta pela deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro (para compensar o setor de cultura, que sofreu forte reflexo econômico por conta da pandemia), e aprovada pela Câmara dos Deputados, no final de maio, na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, antes de seguir para aprovação do Senado.

A lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. O subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. Poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.

Fonte: Jornal Minuano