Prefeitura vai abrir sindicância para apurar irregularidades na Secretaria de Saúde
Publicado ontem, segunda-feira (15), pela Qwerty Portal de Notícias, ação movida contra o poder público em que uma paciente reivindicava tratamento médico. Ação considerada procedente, conforme a notícia (leia clicando aqui). Entretanto, ex-secretários de Saúde na gestão passada (2013-2016) teriam, supostamente, destinado a verba (R$ 63 mil) para outros fins, em desconformidade com a decisão da Justiça.
No fim da tarde de ontem a Prefeitura emitiu nota, através do Departamento de Comunicação, afirmando que vai apurar o caso. Confira a nota na íntegra, assinada pelo prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves:
O Prefeito de Dom Pedrito, diante dos recentes acontecimentos repercutidos pela imprensa local, com relação às prestações de contas dos alvarás judiciais, que não foram feitos pela Secretaria de Saúde durante a gestão 2013/2016, passa a esclarecer:
De início, grifamos que a gestão atual, até o momento, não teve nenhum problema com relação à prestação de contas de valores de alvarás recebidos pela equipe que escolhemos para trabalhar junto à Secretaria de Saúde.
Mesmo assim, considerando que o Município não pode pagar pelos prejuízos gerados na má condução da coisa pública, e por ser de interesse comum a apuração das responsabilidades e dos acontecimentos, informamos que estamos tomando as providências administrativas e civis cabíveis.
Administrativamente, abriremos sindicância investigativa para apurar as condutas e as responsabilidades e, caso seja apurado prejuízo ao erário, ingressaremos com ação judicial na esfera cível, buscando a devolução desses valores ao Município, por parte de quem seja apontado.
Não temos competência para apurar o cometimento de crimes; contudo, qualquer fato considerado suspeito que seja apurado e chegue ao conhecimento do nosso corpo jurídico, será imediatamente encaminhado a quem compete a apuração de eventual responsabilidade penal.
Ressaltamos que essa conduta se baseia estritamente no dever de transparência, com fim único no interesse público, que é a preservação do erário municipal para melhor atender a nossa população.
