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Prefeitura emite nota sobre projeto que trata de reajuste em salário dos servidores

Pedido de vistas e posterior retirada da pauta de votação na Câmara se deve, entre os motivos, pela falta do cálculo atuarial.

A prefeitura de Dom Pedrito emitiu nota sobre o projeto que trata de reajuste anual do salário dos servidores municipais. Entre os motivos para o atraso na aprovação, está um pedido de vistas e a posterior retirada da pauta de votação na Câmara.

Confira na íntegra:

Devido às diversas correntes de informação que não correspondem com os fatos, a respeito da tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2024 – Que concede revisão geral anual salarial aos servidores, dispõe sobre aumento real ao quadro geral de servidores – padrão 1 a 11 – e dá outras providências, a prefeitura de Dom Pedrito esclarece que:

– O referido Projeto de Lei não foi retirado do Poder Legislativo, mas sim retirado da pauta, para que seja incluído um cálculo solicitado.

– O cálculo atuarial solicitado já está sendo elaborado por empresa terceirizada.

– Mesmo que o cálculo não seja juntado a tempo de ser votado na próxima sessão legislativa, que acontece nesta terça-feira (12), a administração municipal já gestionou para a realização de uma sessão extraordinária específica para votação do referido projeto.

“Está tudo organizado para que o projeto seja votado assim que o cálculo esteja disponível e, desta forma, o aumento salarial esteja incluído na próxima folha de pagamento, caso aprovado em votação”, ressaltou Daniel Brum Soares, secretário geral de Governo.

Fonte: Prefeitura de Dom Pedrito

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