Prazo para emendas na Lei Orçamentário do Município se encerra dia 15

O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Moraes Costa, de acordo com o que lhe compete a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, informa que a abertura para emendas parlamentares e da sociedade ao Projeto de Lei nº 110/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Pedrito para o exercício financeiro de 2017, terá como prazo final às 13h30min do dia 15 de dezembro de 2016.

As propostas para emendas poderão ser protocoladas na Câmara de Vereadores no horário de expediente, das 07h30min às 13h30min, ou através do site www.camaradompedrito.com.br no menu ouvidoria.

Cronograma do processo legislativo de tramitação da Lei Orçamentária Anual

05/12/2016 – leitura na sessão ordinária às 18h30min; 06/12/2016 – abertura para emendas parlamentares e da sociedade; 15/12/2016 – realização de Audiência Pública da LOA, às 09h no plenário Ataliba Torres; 15/12/2016 – encerramento do prazo para apresentação de emendas; 16/12/2016 – parecer da comissão de orçamento; 19/12/2016 – encaminhamento do parecer ao plenário, discussão e votação do parecer, na sessão ordinária, a ser realizada as 11h; 20/12/2016 – elaboração e redação final pela comissão de orçamento e 22/12/2016 – sessão legislativa extraordinária para discussão, votação e redação final no projeto da LOA, às 11h no plenário Ataliba Torres.

Câmara de Vereadores