Postos de combustíveis devem informar aos clientes a composição do preço final
Objetivo é colocar em prática a Lei Federal que obriga as empresas a agirem com transparência e total informação ao público
O Procon de Dom Pedrito, órgão fiscalizador, tem atuado constante e rigidamente em favor dos direitos básicos do consumidor dentro dos mais distintos setores comerciais. Recentemente, começaram a ser executadas notificações em todos os postos de combustíveis da cidade, com o objetivo de colocar em prática a Lei Federal vigente, que obriga as empresas em questão a agirem com transparência e total informação ao público, naquilo que diz respeito a composição do preço do combustível e suas possíveis variações.
Os locais foram todos notificados no dia 29 de março e, alguns deles apresentaram situações não adequadas com o que a Lei Federal estabelece. O Procon, então, deu um prazo de 15 dias para que estabelecimentos se regularizem. Ao final do prazo, uma nova fiscalização será feita para verificar se a adequação foi cumprida.
Fonte: Prefeitura Municipal de Dom Pedrito
