“Pagar as horas extras do governo anterior não depende só da nossa vontade”, diz prefeito a motoristas

Nesta sexta-feira, 27, foi disponibilizado para saque o vencimento dos servidores públicos, referente ao mês de janeiro. Porém, os motoristas da Secretaria de Saúde não receberam a totalidade das horas extras esperadas. Por essa razão, os servidores estiveram no Palácio Ponche Verde, nesta manhã, acompanhados por representantes do Sindicato dos Municipários de Dom Pedrito, para esclarecer a situação e buscar uma solução junto ao prefeito Mário Augusto e à sua equipe de governo.

“Nós temos contas para pagar e uma família para sustentar, não podemos nos dar o luxo de não receber as horas extras que trabalhamos”, reivindicaram os servidores. Após escutar a reclamação dos motoristas, o prefeito Mário Augusto, acompanhado por sua equipe e uma representante do Controle Interno do Poder Executivo, explicou o ocorrido. “Legalmente, nós não podemos pagar mais do que 180 horas extras a nenhum funcionário e também não podemos pagar horas extras que ficaram do exercício anterior. Isso é um apontamento do Tribunal de Contas do Estado, que tomamos conhecimento há poucos dias, e que precisamos solucionar”, detalhou o prefeito.

Ainda segundo o mandatário, as horas extras devidas, que são anteriores a novembro de 2016, deveriam ter sido colocadas como restos a pagar para que efetivamente pudessem ser pagas pela nova gestão sem inconvenientes. Para buscar uma solução legal, aconselhado pelo Controle Interno e pela Procuradoria Jurídica, o prefeito Mário Augusto solicitou que o Departamento de Recursos Humanos abra processo administrativo para elaboração de uma folha de pagamento complementar, na qual serão pagas as horas extras que ficaram pendentes do mês de dezembro àqueles que ultrapassaram as 180 horas extras mensais.

Além disso, ficou decidido que os funcionários que possuem horas extras pendentes do exercício anterior deverão entrar com protocolo administrativo para que as situações sejam analisadas individualmente pela Procuradoria Jurídica. Nos casos que sejam autorizados, será feito o pagamento. “Quero que entendam que não depende apenas da nossa boa vontade. É uma situação legal atípica, que vai depender da situação de cada um, mas que será devidamente analisada”, enfatizou o prefeito.

Mudanças internas

Sobre como estavam sendo contabilizadas e provadas as horas extras, deverá haver mudanças. “O Tribunal de Contas do Estado não aceita mais a forma como vinham sendo comprovadas as horas extras. Isso já vinha sendo apontado. Agora, para solucionar o impasse, estamos instalando um relógio ponto no estacionamento da Secretaria de Saúde para que os funcionários possam bater o ponto como corresponde”, explicou o secretário de Governo, Marco Antônio Rodrigues.

Prefeitura de Dom Pedrito