Negada liminar que solicitava abertura dos supermercados nos domingos; assim mesmo, abertura permanece indefinida
De acordo com o que foi votado em assembleia realizada pelo Sindicato dos Comerciários, as lojas permanecem fechadas nos próximos dois domingos (dias 24 e 31). Foi o que disse à reportagem o vice-presidente da entidade sindical e vereador, Ricardo Schluter. Mesmo assim, a situação permanece indefinida por parte dos supermercados, conforme contato realizado na manhã desta sexta-feira (22).
O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros/RS) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o município, pois a Lei Municipal nº 196/1990, que regulamenta o funcionamento do comércio, estaria em desconformidade com a legislação federal. Já se sabe que a liminar foi negada pelo magistrado que analisou o pedido.
É provável que o município tenha de criar uma nova lei para nortear o assunto.
Entramos em contato com as três redes que operam no município: nos três supermercados não foi precisado se haverá ou não abertura nos domingos.
Cabe salientar, também, que a ação tomada pelo Sindigêneros diz respeito apenas aos supermercados.
Entenda o que é uma Adin
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADIN é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese.
