Na pauta da sessão de hoje, devolução de terreno e projeto que prevê divulgação de listagem de medicamentos

Na pauta da sessão legislativa desta segunda-feira (9), dois projetos de lei, um oriundo do Executivo e outro do Legislativo. Além dos projetos, os vereadores também farão seus pronunciamentos e demais deliberações. Acompanhe a sessão ao vivo, através das Qwerty TV (http://tv.qwerty.com.br) ou na página da Qwerty Portal de Notícias no Facebook, às 18h30.

O primeiro projeto, do Executivo, nº 33/2018, devolve ao município terreno doado à Liga Feminina de Combate ao Câncer, para construção de uma sede – fato acontecido, mas em outra localidade. Conforme o texto enviado ao Legislativo, o terreno deve ser destinado para outro fim. “Outrossim, há necessidade de ampliação do abrigo municipal, a fim de realizar a modernização em nossa Casa de Meninos e Lar de Meninas para crianças abrigadas”.

Do Legislativo, projeto de lei 43/18, de autoria do vereador Ricardo Schluter (MDB), que “dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. Conforme o texto – composto por cinco artigos -, o Executivo, caso aprovado o projeto de lei, compromete-se a divulgar pelos meios oficiais medicamentos disponíveis e indisponíveis, destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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