Mudança no ICMS pode diminuir repasses a municípios

O governador Eduardo Leite (PSDB) admitiu na quinta-feira (20) que a proposta de reforma tributária entregue à Assembleia Legislativa poderá resultar em “oscilação” nos repasses do Estado aos municípios. Apesar disso, fez uma defesa da proposta e afirmou que, sem ela, o prejuízo para os cofres das prefeituras seria maior.

Em entrevista coletiva em que apresentou seu plano, o governador disse que a redução da alíquota básica do ICMS de 18% para 17% a partir de janeiro – prevista antes mesmo do pacote de reforma – e a queda de 30% para 25% em itens como álcool, gasolina, energia e telecomunicações deve gerar um impacto negativo de R$ 2,85 bilhões nas contas do Estado. Deste valor, R$ 850 milhões se referem a recursos que caberiam aos municípios.

Eduardo Leite diz que grande parte do valor poderá ser compensado com o aumento de arrecadação de IPVA. O governador propõe que a alíquota do imposto passe de 3% para 3,5% para veículos de passeio e que automóveis entre 20 e 40 anos de fabricação também sejam alcançados pela cobrança, atualmente restrita àqueles com até 20 anos.

“(A perda) Não será reposta da mesma forma, pois vamos diminuir o ICMS e repor com o IPVA. Pode ter uma oscilação de meio por cento em relação à Receita Corrente Líquida, mas ficará muito próximo ao atual. Alguns municípios vão ganhar um pouco mais, mas outros poderão perder um pouco também”, argumenta.

Fonte: Diário Popular