MP-RS denuncia prefeito de Bagé por fraudes na saúde com prejuízo superior a R$ 2 milhões
Além de Divaldo Lara, do PTB, outras sete pessoas também foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Investigação aponta que desvios aconteceram por meio de licitações ilegais e fraudulentas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou Divaldo Lara, prefeito de Bagé, na Fronteira do estado, e mais outras sete pessoas por crimes de organização criminosa e corrupção ativa e passiva cometidos na área da saúde do município. Documento foi apresentado na sexta-feira (18).
De acordo a investigação, o prejuízo aos cofres públicos é superior R$ 2,1 milhões, e se deu por meio de desvios em contratações ilegais e fraudulentas.
A defesa de Divaldo Lara afirma receber com surpresa e inconformidade a denúncia do Ministério Público (leia a manifestação completa abaixo).
Organizações que atuam na área da saúde eram previamente indicadas, e dentro desses espaços estavam simpatizantes, apoiadores e militantes da base aliada do governo, expõe o Ministério Público.
Os crimes teriam sido cometidos entre os anos de 2017 e 2020.
A denúncia fala sobre os acusados, integrantes dos núcleos políticos e empresarial da organização criminosa, os delitos de dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, prorrogação ilegal de contrato administrativo, fraude licitatória, antecipação ou inversão na ordem cronológica de pagamento a credores do município para beneficiar empresários denunciados, falsidade ideológica e de corrupção ativa e passiva.
É a terceira denúncia apresentada pelo MP-RS contra o prefeito de Bagé, em um dos casos anteriores, em setembro de 2019, Divaldo chegou a ficar afastado do cargo.
Nota da defesa de Divaldo
A defesa do Prefeito de Bagé DIVALDO LARA demonstra surpresa e inconformidade com a notícia divulgada pelo MPRS sobre o ajuizamento de denúncia no último dia e na undécima hora antes do recesso Forense, com o evidente fito de impedir o acesso da defesa aos autos do processo, até o dia 07 de janeiro de 2021. A investigação do Ministério Público durou 23 meses, não havendo fato concreto que justifique tal medida senão o interesse midiático da divulgação feita às 19h50min do dia 18 de dezembro de 2020.
Os fatos investigados remontam ao ano de 2017, quando o Prefeito herdou o Município com a área da saúde sucateada, operando desde a administração anterior por meio da contratação emergencial de profissionais autônomos, mediante pagamento de RPA, o que resultou em autuação por parte do Ministério Público do Trabalho, no valor aproximado de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a qual restou reduzida em cerca de 500%, em razão das providências administrativas adotas pela Prefeitura.
A contratação da OSCIP no ano de 2017 foi alvo de fiscalização pelo Ministério Público de Contas, o qual proferiu parecer favorável, resultando no julgamento pelo Tribunal de Contas, que aprovou as Contas de Gestão referentes ao ano de 2017, sem qualquer glosa de valores, inexistindo prejuízo ao erário público (processo nº 004209-0200/17-4, TCE/RS). Da mesma forma, no que tange ao convênio 01/2018, que, após a realização de Inspeção Especial pelo TCE/RS, na qual foi emanado parecer favorável do Ministério Público de Contas, restou decidido pela corte de contas a ausência de ilegalidade no referido convênio, bem como ausência de prejuízo ao erário público (processo nº 18301-0200/18-4, TCERS).
Tais esclarecimentos destinam-se à comunidade do Município de Bagé, destinatários finais do eficiente serviço de saúde prestados pela Administração Municipal, inclusive com a realização de concurso público para a contratação de profissionais da saúde, já empossados. Ressalta-se, por fim, que não há terceirização ou convênios vigentes atualmente no Município.
