Ministro do STJ nega pedido de habeas corpus para Thiago Bicca, condenado a 10 anos e 6 meses em regime fechado por tráfico de drogas

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Thiago Gularte Bicca, condenado por tráfico de drogas a 10 anos e 6 meses em regime fehcado.

De acordo com o Ministro, “trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, no qual se busca a revogação da prisão preventiva, sob a alegativa de ilegalidade do decreto prisional, porque não se encontram presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

A defesa do réu sustentou, em síntese, que foi negado ao paciente o direito de recorrer em liberdade apenas pelo fato de existir, em seu desfavor, um boletim de ocorrência, no qual sua ex companheira o acusou de agredi-la. Alega, ainda, que sua ex companheira renunciou ao direito de representar acerca desse fato, em audiência realizada no dia 25/7/2017, data posterior à da sentença. Subsidiariamente, requer sejam aplicadas as medidas alternativas à prisão”.

Mesmo sob as alegações da defesa, o Ministro decidiu que “a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos”.

O Ministro finalizou sua decisão, dizendo que a sentença apresentou fundamento válido e contemporâneo para a decretação da prisão, pois o magistrado explicitou a periculosidade do réu, apontando fatos novos, porque recentemente foi acusado de agredir a sua ex-companheira, além de coagi-la a não procurar a polícia. Isso demonstra que, em liberdade, o paciente não se manteve afastado da seara criminosa, sendo necessária a sua segregação cautelar, haja vista o concreto risco de reiteração delitiva.

Réu também teve recurso negado em segunda instância

No mês passado, os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, decidiram, por unanimidade, negar o pedido de habeas corpus interposto pela defesa de Thiago Gularte Bicca, que foi condenado pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida, a 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e a multa de R$ 36.773,00, por praticar os crimes de tráfico de drogas. O réu foi um dos indiciados na Operação Terra Santa, que foi deflagrada em 12 de fevereiro de 2015.

Relembre a Operação Terra Santa

No dia 12 de fevereiro de 2015, os policiais se concentraram no posto da Polícia Rodoviária Federal, por volta das 6h30. No local, foram designadas as equipes que cumpririam, ao todo, 19 mandados – sendo 17 de busca e apreensão, um mandado de prisão e um mandado de apreensão de menor de idade. Toda a ação se concentrou no interior do bairro São Gregório. Conforme o delegado Cristiano Ritta, foram 40 policiais das cidades de Dom Pedrito e Bagé, distribuídos em dez viaturas.

O menor de idade, 17 anos, J.G.P.M, já tem antecedentes por homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas, furto, dano ao patrimônio e, segundo o delegado, durante a investigação foi possível perceber que este jovem tem uma grande influência dentro do bairro, sendo possivelmente um dos líderes do grupo.

Ainda segundo Ritta, o menor pode permanecer na Fase até completar os 21 anos de idade. “Durante a investigação, nós coletamos provas que ele teria participado de uma tentativa de homicídio no final do ano passado, e identificamos, também, que ele tinha outras tentativas de homicídio. Há alguns dias atrás, aprendemos ele, quando foi flagrado traficando drogas. Na ocasião, colhemos a materialidade do tráfico, que era a droga em si, para subsidiar esse pedido de internação dele. Com base em tudo isso, o Ministério Público e o Poder Judiciário entenderam que cabia a internação do menor”, explicou o delegado. Foram apreendidas armas e sementes de maconha na casa dos jovens. Naquele dia, a Polícia também prendeu Thiago Gularte Bicca que, segundo o delegado, está recluso no Presídio Estadual de Dom Pedrito.

Conclusão do Inquérito

No dia 10 de abril de 2015, a Polícia Civil, entregou o inquérito da Operação Terra Santa para a Justiça. Em coletiva de imprensa no início da tarde de hoje, o delegado Cristiano Ritta informou que a operação desarticulou a gangue do São Gregório em fevereiro deste ano, apreendendo o menor J.G.P.M, que apesar da pouca idade (17 anos) já era líder de um grande grupo. No último dia 27 de março, o menor completou 18 anos, mas até o momento segue internado na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), onde poderá permanecer até os 21 anos de idade. Os comparsas dele foram indiciados por tráfico de drogas, associação para o tráfico, associação criminosa armada (formação de quadrilha) e corrupção de menores.

O delegado relatou um episódio específico durante os três meses de investigação, quando houve um desentendimento em que um dos indiciados foi impedido a tempo pelas guarnições da Brigada Militar de consumar um homicídio. Em outro homicídio, consumado há cerca de um ano, o menor de idade assumiu ter matado uma pessoa. “Ele assumiu como um ato corriqueiro. Uma coisa normal para ele”, disse Ritta.

Os indiciados no inquérito

Além de Thiago Gularte Bicca, foram indiciados também: Rodrigo Lopes Soares, Iuri Rodrigues Mendes, Dione Silveira Canales, Luis Fernando Pires Madruga, Mateus Souza Freitas, João Marcos Ferreira Rodrigues, Charlon Soares dos Santos, Romário Santos Calçada e Douglas Rodrigues Severo.

A Prisão de Thiago

Thiago Bicca foi preso em uma operação policial na noite de 12 de julho de 2017, por volta das 19h30. Também foram cumpridos naquela noite, três mandados de prisão, expedidos pelo Poder Judiciário. Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que o grupo tinha vínculos com o sistema penitenciário, além de traficar na rua. Assim, foram decretadas as três prisões: duas delas de indivíduos que já estavam no Presídio Estadual de Dom Pedrito – sendo este apenas notificados pelos agentes – e de Thiago Bicca, apontado como um dos líderes da venda de entorpecentes, e responsável pela ‘gerência’ do tráfico de drogas. Ele foi preso em casa, no bairro São Gregório, e recolhido ao Presídio.