Ministério Público oferece denúncia contra 31 apenados envolvidos na rebelião do PEDP ocorrida em março

O Promotor de Justiça, Leonardo Giron, com base no Inquérito Policial da Delegacia de Polícia de Dom Pedrito, que apurou a rebelião ocorrida no Presídio Estadual de Dom Pedrito (PEDP) ofereceu denúncia contra os envolvidos no motim ocorrido em março na casa prisional. O fato ocorreu em 19 de março, quando detentos colocaram fogo em colchões, o que acabou se espalhando rapidamente, sendo necesário que os agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) acionassem o Corpo de Bombeiros, que enviaram ao local duas viaturas para que o fogo fosse controlado.

O Samu foi acionado para socorrer os detentos que ficaram feridos e os levou ao Pronto Socorro para atendimento. Os apenados atendidos foram: Elaine Zambrano da Fontoura, que ficou em estado de choque; Daiane Kreiss e Alessandro Vaz, que ficaram com dificuldade respiratória. Já os detentos que ficaram em estado grave, com queimaduras de 3º grau, foram: Patrick Silva Peçanha, Isac Martins Gonçalves e Ederson Veiga Fontoura. Um deles foi removido para Santana do Livramento. Dois dias após o motim, uma das vítimas do incêndio no Presídio Estadual de Dom Pedrito, identificada como Isac Martins Gonçalves acabou falecendo.

Veja um resumo da denúncia do MP

Associação Criminosa:

Em período incerto, porém seguramente até o dia 19 de março de 2018, por volta das 16h20min, na Rua Moacyr Dias, onde se localiza o Presídio Estadual de Dom Pedrito, os 31 denunciados ALEXSANDRO COUTINHO TAVARES, ARIOVALDO XAVIER MACHADO JÚNIOR, CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA, DANIEL ALEXANDRE SANDES FERNANDEZ, DANIEL MADRUGA DOMINGUES, DIEGO DONIMAR DA SILVA ALVES, DOUGLAS DA ROSA RODRIGUES, DOUGLAS DOMINGUES SILVEIRA, DOUGLAS MORAES DE LIMA, DOUGLAS UIL MARQUES RODRIGUES, ERLEI MARQUES DA ROSA, FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DA ROSA DE CASTRO, GEAN GUTERRES CARVALHO, IGOR ROSA DE OLIVEIRA, JHONATAN ALEXIS MARQUES BASALLO, JIOVANE RODRIGUES CELLAS, JOCIMAR GARCIA MAIA, LUCAS SÓRIA DA SILVA, LUIS GUILHERME ALVES SANTOS, LUIS HENRIQUE GRAVI SILVEIRA, MARLON DA SILVA DA SILVA, RAFAEL FONTOURA VILAR, RENATO GONÇALVES VERDUN, RODRIGO LOPES SOARES, SANDRO HELENO RODRIGUES PINTO, SÉRGIO MACHADO, TIAGO SEVERO MACHADO, TRISTÃO GARCIA NETO JÚNIOR, VALDENIR GOMES RODRIGUES e VINÍCIUS ALVES, associaram-se de forma armada, entre si, para o fim de cometer crimes, dentre os quais os dolosos contra a vida, motim e o de dano qualificado descritos nos fatos seguintes.

Na ocasião, o denunciado Luis Henrique, considerado chefe da associação criminosa que operava na Galeria A do Presídio Estadual de Dom Pedrito, deu ordens para que os comparsas, codenunciados, cometessem crimes no referido estabelecimento prisional, dentre eles dolosos contra a vida, sendo o comando repassado àqueles pelo também líder Jonathan Alexis Marques Basallo, o qual, ao contrário de Luis Henrique, encontrava-se preso em Dom Pedrito quando dos fatos.

O claro destino dos denunciados foi o de chegar à ala do seguro, onde estavam detentos como Patrick Silva Peçanha (cela 6) e Dionatan da Silva Munhoz (cela 5), desafetos de Luis Henrique Gravi e Jhonatan Alexis, apontados como mandantes da rebelião e da morte das referidas vítimas. Segundo consta, a ordem teria partido do primeiro (Luis Henrique), transmitida aos asseclas pelo segundo (Jhonatan), cujo controle para com os outros associados é cristalino.

Nesse contexto, os demais denunciados prestaram auxílio moral e material no cometimento dos delitos de homicídio, tentativa de homicídio e dano qualificado, assim como nos desordeiros atos de atirar pedras em agentes de segurança pública e de danificar câmeras de videomonitoramento. Os denunciados Lucas Sória, Luis Guilherme, Cristiano, Rodrigo, Tiago, Sérgio, Rafael Vilar, Gean, Douglas Domingues, Erlei, Ariovaldo e Felipe dentro da própria galeria, todos os nominados, nos quais se incluem os três últimos – resgatados da cela do castigo, não demonstraram somente apoio ao motim, como prestaram apoio o grupo que o iniciou auxiliando-os moral e materialmente.

No pátio, Lucas foi flagrado com objeto pontiagudo na mão, Rodrigo com faca, tendo quebrado câmera e atirado pedra nos agentes penitenciários. Também registradas imagens de Douglas, Tiago e Rafael contribuindo para que o fogo ateado na câmera da ala administrativa se alastrasse e de Luis Guilherme, Cristiano, Sérgio e Gean saindo da galeria A após o fogo ter se
espalhado no local.

Homicídio Consumado:

No dia 19 de março de 2018, por volta das 14h06min, na Rua Moacyr Dias, s/n, onde se localiza o Presídio Estadual de Dom Pedrito, os denunciados, por motivo torpe, com emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima, mataram Isaac Martins Gonçalves, conforme auto de necropsia dos autos. Na ocasião, mancomunados, sob ordem que partiram de Luis Henrique, extramuros, e diretamente de Jhonatan Alexis, os demais denunciados suprarreferidos atearam fogo em colchões que depositaram em frente à cela 06 da Galeria A, pertencente à ala do “seguro”, onde se encontrava Isaac, dentre outros apenados. O acesso a tal ala foi possível aos demais por conta de o denunciado Valdenir Gomes Rodrigues, “plantão de galeria”, ter deixado grade que separa aquela da Galeria A somente encostada.

Ato contínuo, assumindo o risco de matar o detento, os denunciados atearam fogo próximo à referida cela, tão logo abertas as respectivas portas de acesso da Galeria A pelo plantão Valdenir, que não trancou as grades propositalmente a fim de dar acesso, à Ala do Seguro, aos detentos da Galeria A. Os denunciados Douglas Moraes, Francisco, Daniel Sandes e Tristão saíram, de igual modo, da cela que ocupavam, de número 11, em oportunidade similar, quando todos se deslocaram em direção à Ala Segura para também jogar colchões no fogo, adotando, portanto, a mesma ação descrita com relação aos presos da Cela 10.

Jiovane demonstrou ter prestado o mesmo auxilio moral aos amotinados, tendo sido filmado na porta da Cela 11 com colchão nas mãos tentando dela sair com destino à Ala Segura. Sandro Heleno e Douglas Rosa, detento da cela 08, também saíram da cela 11 e buscaram chegar na Ala do Seguro, o que frustrado diante da ação dos agentes penitenciários de disparos com balas antimotim. Nesse ponto, Douglas Rosa estava no interior da cela 11 pelo fato de que, logo iniciado o motim, adentrou no referido local, de lá saindo com outra roupa. Diante de tudo disso, o fogo alastrou-se, tomando lugar inclusive no interior da cela 06 da Galeria do Seguro, na qual estava Isaac, o que ocasionou o óbito da referida vítima em decorrência das lesões descritas no auto de necropsia.

O crime foi cometido por motivo torpe, uma vez que os denunciados, vindicativamente, buscavam matar apenados recolhidos na Ala do seguro, desafetos dos denunciados Luis Henrique Gravi e Jhonatan Alexis, comandantes da Galeria A, mandantes dos homicídios e dos demais crimes.

O crime foi praticado com emprego de fogo, uma vez que a forma eleita pelos agentes para ceifarem a vida dos supramencionados detentos foi a de incendiar a Ala onde se encontrava a cela do de cujo.

Homicídios Qualificados (Tentados) :

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local descritas no fato anterior, os denunciados, por motivo torpe, com emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa das vítimas, deram início ao ato de matar diversos apenados, não se consumando por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.

Dano ao Patrimônio Público :

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local descritas no fato anterior, os denunciados, destruíram, inutilizaram e deterioraram coisas pertencentes ao Presídio Estadual de Dom Pedrito, as quais integram patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul. Na ocasião, sob a ordem de Luis Henrique Gravi Silveira e comando de Jhonatan Alexis Marques Basallo (autoria mediata), os denunciados mediante mútuo auxílio promoveram queimas de colchões pertencentes ao Presídio Estadual de Dom Pedrito na Galeria A.

Durante o motim já narrado, as imagens de videomonitoramento interna captaram Douglas Domingues investindo contra câmera localizada na saída do prédio para o pátio do presídio, para
o que se utilizou de objeto contundente, com o qual bateu no equipamento, danificando-o. Ato contínuo, de forma similar houve a investida de Vinícius Alves contra câmera localizada no pátio do presídio, próxima à Ala Administrativa, o qual iniciou fogo para inutilizar o aparelho. Em seguida à ação do denunciado Vinícius, houve a colocação de colchões por parte de Tiago, Rafael, Daniel Domingues, que também pôs um banco junto à câmera, e Rodrigo, atitudes também adotadas para aumentar o fogo no equipamento a fim de inutilizá-lo.

E, para que contra eles se proceda, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo, após o recebimento e autuação, o processamento do feito, com a citação dos denunciados para, querendo, oferecer resposta à acusação, e, admitida a denúncia, após regular instrução, com a oitiva das vítimas e inquirição das testemunhas arroladas (observando-se a formalidade do artigo 221, §§2º e 3º do Código de Processo Penal), o seguimento com a pronúncia, julgamento e condenação.

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