Ministério Público emite recomendação ao Executivo
Documento orienta o município a agir de forma mais enfática na adoção de políticas públicas que busquem o enfrentamento à violência contra a mulher
O Ministério Público enviou, no dia 29 de junho, uma recomendação ao Executivo, isto é, um documento orientando o município a agir de forma mais enfática na adoção de políticas públicas que busquem o enfrentamento à violência contra a mulher, instigando o crescimento e a valorização profissional das vítimas.
O texto, assinado pela promotora Priscilla Ramineli Leite Pereira, sugere que uma nova legislação seja redigida na Capital da Paz, fomentando o setor privado a contribuir com tais práticas para obter o selo ‘EmFrente, Mulher’, que é concedido a empresas que desenvolvam programas, projetos e ações de valorização e enfrentamento à violência, fortalecendo a defesa dos direitos das mulheres e combatendo a desigualdade entre os gêneros masculino e feminino.
“Inúmeros Municípios estão criando medidas a serem aplicadas em âmbito municipal, em especial em licitações que visam à contratação de empresas para prestação de serviços de ordem pública, citando-se como exemplo os Municípios de Imbé e Santo Ângelo”, destacou Priscilla no documento. Desta forma, o MP se colocou a disposição “para conversas, encontros e/ou palestras sobre a temática, viabilizando, assim, a atuação conjunta do Ministério Público com a Prefeitura”, finaliza.
EmFrente, Mulher
Criado em 15 de março deste ano, o selo EmFrente, Mulher é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pelo Programa RS Seguro, iniciativa liderada pela promotora e da qual o Ministério Público gaúcho faz parte.
Leia o documento na íntegra:
