Ministério Público emite despacho para averiguar possível evento realizado no município

Por determinação do Ministério Público de Dom Pedrito, a Qwerty Portal de Notícias reproduz ofício encaminhado à respeito de uma possível festa realizada no município em meio a pandemia. Conforme documento, “no e-mail anexado ao Evento n.º 0026 há delação de que a contaminação da Covid-19 recentemente ocorrida em Dom Pedrito teve como origem ou foco disseminatório uma possível festa realizada, organizada ou com a participação, inclusive, de agentes penitenciários. Nesse sentido, é de notório conhecimento os comentários veiculados nas redes sociais acerca da forma da primeira contaminação e da fácil transmissão da doença no município, existindo até mesmo uma comparação com a festa realizada na cidade de Tramandaí”.

Ainda conforme despacho, “assim, considerando que há fortes notícias de que houve um evento particular com número não identificado de pessoas, inclusive com participação e/ou organização pelos pacientes infectados por Covid-19 (já confirmados), o que deve ser levado em consideração pelo Grupo de Rastreio, bem como tendo em vista que eventual descumprimento do dispositivo acima pode configurar o crime do artigo 268 do Código Penal, além de responsabilização civil e/ou administrativa, determino seja expedido ofício à Secretaria de Saúde para que, no prazo de 48 horas e sob pena de responsabilização:

a) Verifique e informe se a noticiada festa foi informada pelos pacientes infectados, monitorados ou na busca dos contatos;

b) Acaso o evento não tenha sido noticiado e considerando a expressiva indignação da população, o que causa o sentimento de vergonha nos casos
confirmados, questione novamente os pacientes infectados e monitorados se houve a festa;

c) Apure a quantidade de pessoas presentes no evento, identificando os organizadores e encaminhando a listagem completa à PJE, inclusive com a
comprovação do rastreio dos contatos;

d) Acaso tenha havido omissão na indicação dos contados, realize nova busca para fins de isolamento e averiguação;

e) Informe se o evento comportou mais de 30 pessoas;

f) Encaminhe outras informações que entender pertinentes.

Dom Pedrito, 15 de maio de 2020 / Francisco Saldanha Lauenstein / Promotor de Justiça

Leia o despacho na íntegra