Militares da reserva, atenção para o exercício de apresentação
Com base no Parágrafo Único do art. 19, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o art. 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, do Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército), faz saber que estão CONVOCADOS PARA O EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA DE 2021 (EXAR-2021), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2021 (presencial), os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2021 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos:
- oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada;
- oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente;
- oficiais e praças temporários licenciados;
- aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);
- portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial“; e
- praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados.
Ao ser incluído na reserva, o Reservista permanecerá na disponibilidade por prazo fixado pelos Comandos Militares, de acordo com as necessidades de mobilização, atualmente, o prazo é de 5 (cinco) anos. Durante o período passado na disponibilidade, deverá estar em condições de atender mais prontamente a uma convocação, pelo que ficará diretamente vinculado à organização militar onde prestou o Serviço Militar ou outra que lhe tiver sido indicada.
A atualização dos dados cadastrais deverá ser feita pela internet nos 4 primeiros anos. No 5º ano, após ter servido, deverá comparecer à última organização militar em que serviu ou apresentar-se em qualquer quartel ou Junta de Serviço Militar mais próxima de sua nova residência. Para aqueles que vivem no exterior, além da opção online, é possível prestar o EXAR por intermédio de uma repartição consular.
Caso o cidadão não faça a apresentação regular dentro do período do EXAR, a mesma pode ser feita em qualquer época do ano num quartel das Forças Armadas, bastando estar de posse do seu documento de situação militar. Nestes casos, de apresentação depois do período normal, será cobrada uma multa prevista em legislação.
Em Dom Pedrito, a 3ª Cia e Cmb Mec está de portas abertas para recebê-lo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Compareça até o dia 16 de dezembro, reencontre velhos amigos e não se esqueça de levar o seu Certificado de Reservista.
