Luis Fernando Gomes tem pena mantida pela justiça

Luis Fernando Gomes foi a júri no dia 12 de setembro deste ano, acusado de tentar matar Juliano da Cunha Schumacher na madrugada de 3 de dezembro de 2018.

Relembre:

No dia 3 de dezembro de 2018, por volta das 02h10min, nas proximidades da Avenida Júlio de Castilhos, cruzamento com Bento Gonçalves, LUÍS FERNANDO GOMES deu início ao ato de matar a vítima Juliano da Cunha Schumacher, mediante golpes de arma branca, somente não se consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Na ocasião, a vítima compareceu à residência do acusado para receber valor devido. Nada obstante, o acusado, fazendo uso de arma branca, golpeou a vítima nas regiões da coxa, nádegas, costas e lombar e na região do abdômen, causando evisceração, e, assim assumindo o risco de matar o ofendido.

Os trabalhos tiveram inicia às 9h30min daquele dia, sob a presidência do Juiz Luis \Filipe Lemos Almeida. Na Acusação, o representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Leonardo Giron. Luis Fernando foi defendido pelo advogado Jader Marques, destacado criminalista de renome, e pelo advogado Richard Noguera. Por fim o réu foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto.

O recurso

A defesa de Luis Fernando intencionava diminuir a pena base levando em conta a confissão espontânea e a menoridade.

O voto do relator

O relator, desembargador Honório Gonçalves Da Silva Neto, assim se posicionou: “vê-se que o magistrado estabeleceu a pena-base no mínimo legal, seis anos de reclusão, o que obsta a observância das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade, pois não pode a incidência dessas levar o apenamento a patamar inferior ao mínimo previsto para a infração. Nesse sentido a orientação do superior tribunal de justiça, consubstanciada na súmula da precitada corte, verbete n º 231. daí por que estou desprovendo o apelo”.

Julgador de 1º Grau: Luis Filipe Lemos Almeida

Fonte: TJ/RS