Luis Fernando Gomes é condenado

Após um dia intenso de trabalhos no Salão do Júri, no 2º andar do Fórum de Dom Pedrito, finalmente foi conhecido o desfecho de mais um julgamento. Os debates tiveram seu período estendido depois que o Promotor de Justiça Leonardo Giron pediu réplica. Ele mais uma vez, tentou convencer os jurados da tese de acusação, que considerava que Luis Fernando Gomes quis matar a vítima, o que só não teria acontecido, porque ele foi socorrido.

Na tréplica, os advogados Richard Noguera e Jader Marques, continuaram com a tese de legítima defesa, e reafirmaram os argumentos trazidos anteriormente, reforçando, assim, o que já haviam dito.

Entre alguns apartes, momentos de ânimos por vezes exaltados, sobreveio a votação, momento em que os sete jurados respondem aos quesitos formulados pelo juiz

Quesitos

1º Em 3 de dezembro de 2018, às 2h10min, alguém esfaqueou a vítima? Por 4 votos a 0, os jurados disseram sim;

2º Luis Fernando foi o esfaqueador? Por 4 votos a 0, os jurados disseram sim;

3º O jurado absolve Luis Fernando? Por 4 votos a 0, os jurados disseram não;

4º Assim agindo, Luis Fernando assumiu o risco de matar a vítima? Por 4 votos a 1, os jurados disseram sim;

5º Luis Fernando agiu sob domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, que foi a até sua casa cobrar dívida de droga, dizendo que iria matá-lo? Por 4 votos a 1, os jurados disseram sim;

A sentença

Respondendo às quesitações propostas, o Conselho de Sentença do povo de Dom Pedrito condenou Luis Fernando Gomes pela tentativa de homicídio privilegiado de J.C.S, motivo pelo qual passo a aplicar a pena.

Se tratando de ato de inopino, sem prévio planejamento e idealização, esta assentada a menor intensidade do dolo, motivo pelo qual avalia-se positivamente a culpabilidade; o réu é primário; as circunstâncias são ordinárias, inclusive porque o instrumento não constitui coisa cuja posse seja crime; os motivos foram objetos de quesitação, razão pela qual não podem ser valorados nesta fase; as consequências são graves, haja vista a dificuldade de alimentação e de deambular atestada no laudo do IGP; não há elementos para avaliar a personalidade e a conduta social; o comportamento da vítima foi determinante, pois foi á residência do réu durante a madrugada, dando gênese aos fatos. Logo, havendo apenas uma circunstância negativa e sendo as demais positivas ou neutras, fixa-se a pena basilar em 6 anos de reclusão;

Malgrado o réu contar com 20 anos a data do fato e ter confessado o crime, deixa-se de atenuar a pena-base já que fixada no mínimo legal;

Reconhecida a violenta emoção pelo conselho de sentença, bem como tendo a vítima se dirigido durante a madrugada para a casa de Luis Fernando, a qual é seu abrigo inviolável por dicção constitucional, minora-se a pena em 1/3 (4 anos);

Considerando que o resultado morte não ocorreu por obra do “Grande Arquiteto do Universo”, como bem pontuou o cirurgião Quintiliano M. Vieira, minora-se a pena me 1/3, pela tentativa, restando finalizada em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto.