Lei pode garantir isenção de IPI para veículo comprado por produtor rural
A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos. A proposta, apresentada pelo deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO), aguarda parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas. A proposta altera uma lei em vigor desde 1995, que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. Cruvinel explica que o foco do projeto é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas Ceasas.
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria, que deve voltar à pauta em março, só será votada no plenário caso alguns dos colegiados reprove a medida.
