Lei de proibição de canudo de plástico é aprovada pela Câmara de Vereadores
Projeto teve votação unanime na sessão de ontem à noite
Na noite de ontem (17) aconteceu a última sessão da Câmara de Vereadores em 2018. Entre as pautas que foram votadas, o projeto do vereador Renato Chiaradia que disponha sobre a proibição da utilização de canudos de plástico em bares, restaurantes, padarias ou festas da cidade.
Esse projeto, que foi uma iniciativa do Rotaract Club Dom Pedrito e teve o apoio da vereadora Rosimeri Martins e do Departamento de Meio Ambiente (Dema), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e passa a valer como lei na cidade a partir da data de sua publicação no mural e site da prefeitura.
Essa lei também prevê punições para o caso de descumprimento por parte dos comércios. Na primeira incidência, o infrator recebe uma advertência e uma intimação para cessar a irregularidade. Na segunda vez, uma nova advertência e uma multa no valor de R$ 500,00. Na terceira autuação, a multa passa a ser o dobro do valor da primeira e assim sucessivamente até a quinta incidência, onde a multa será no valor de R$ 2.000,00. Na sexta autuação, o valor a ser pago é de R$ 4.000,00.
