Laudo Técnico das condições de trabalho é motivo de divergência entre Executivo e servidores

Um imbróglio gira entorno no novo LTCAT, sigla para laudo técnico das condições do ambiente de trabalho dos servidores da prefeitura de Dom Pedrito. Segundo a nova avaliação, alguns servidores perderão ou terão diminuídos seus percentuais de insalubridade, valor que incide sobre seus vencimentos, de acordo com a atividade desempenhada pelo trabalhador, como no caso de alguns trabalhadores da área da saúde que passariam dos atuais 40% para 20% de insalubridade. Por outro lado, outros servidores que têm direito e até então não recebem nenhum adicional, poderão passar a receber o de periculosidade, como no caso dos vigias, que por características de sua atividade tem, segundo fontes da nossa reportagem, direito a 30% desse adicional.

Manifestações chegaram a ser marcadas para acontecer em frente ao Palácio Ponche Verde, como forma de protesto dos servidores que se consideram desprestigiados. O ato só não aconteceu por conta de um apelo feito pelo prefeito Mario Augusto, que pediu um prazo de 45 dias para conversar com as categorias.

O que disse o prefeito

Na noite de 14 de junho, Mario Augusto acompanhado de Adriano Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais fez uma live nas redes sociais. Em sua fala ele disse querer tranquilizar os servidores em relação aos trâmites do processo na Câmara e Vereadores, trazendo novamente o projeto para o Palácio Ponche Verde. Na oportunidade ele afirmou estar entregando ao presidente do sindicato e à Câmara um pedido de interrupção da análise do Processo nº 80, do Projeto de Lei 29/2023 sobre o LTCAT. Gonçalves fez questão de afirmar que não estava, com isto, assumindo que o novo estudo esteja incorreto, mas que há inconsistências e por isso está aberto ao diálogo e disposto a buscar alternativas para melhorar o projeto, levando inclusive, as reivindicações dos funcionários até a empresa que elaborou o laudo.

Nos dias que se seguiram, representações de servidores começaram a ser recebidos no gabinete do prefeito para discutir as suas reivindicações.

O presidente do sindicato

Em entrevista ao vivo para a reportagem da Qwerty no dia 15 de junho, Jesus Adriano Rodrigues falou da assembleia realizada três dias antes com os servidores “prejudicados”, nas suas palavras. Ele mencionou o laudo anterior que data de 2007, laudo este que estaria defasado. Entre cumprimentos e elogios ao prefeito Mario Augusto e sua equipe, o presidente do sindicato se disse surpreso com o novo estudo, que segundo ele, iria prejudicar a maioria do funcionalismo. Adriano falou de alguns cargos e setores que deveriam ganhar adicionais, e que tem convicção que este cenário será revertido.

Servidores da saúde

Um laudo expedido sem levar em consideração o ambiente profissional em que os trabalhadores estão envolvidos e sem ao menos visitar todos os setores: esses são apenas dois dos pontos destacados pelo técnico em enfermagem e assistente social Gilberto Geher e a psicóloga Bárbara Castro Delabary do Nascimento, ambos servidores da Secretaria de Saúde do município.

Eles estão desenvolvendo um relatório, a pedido do Poder Executivo, com os cargos e atribuições de cada colaborador da Saúde, um trabalho desgastante, mas que eles esperam trazer os resultados esperados.

Uma das principais reivindicações desses profissionais é para que um novo laudo seja realizado, desta vez, com acompanhamento de uma comissão composta por servidores de diferentes áreas.

Os pedidos da categoria são baseados na portaria 3.214 de 1978 que: “… estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores”.