Justiça Federal condena 4 pessoas por fraude em licitação de obra no RS
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por fraude em licitações para a construção da barragem do Arroio Taquarembó, entre Dom Pedrito, na Região na Campanha, e Lavras do Sul, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão, publicada nesta quarta-feira (29), é da juíza Karine da Silva Cordeiro, e cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A ação penal é resultado de um inquérito policial denominado Operação Solidária. Além da fraude, o grupo é apontado por frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios.
A participação dos réus ficou comprovada, segundo a magistrada. Ela diz que interceptações telefônicas demonstraram o acompanhamento por parte de empresários do andamento dos editais antes de sua publicação, e também o uso de interferências políticas ilegítimas para que o resultado dos certames fosse conforme o interesse dos acusados.
Para a magistrada, os diálogos demonstraram “que, desde o início do procedimento licitatório, houve interferência em prol dessa empresa, seja mediante acesso antecipado a documentos, seja pelo privilégio de acesso a informações que não eram públicas, seja, ainda, em virtude de pressão para a celebração de acordo que afastou a futura concorrente”, que acabou por integrar o consórcio.
Os quatro réus foram condenados a penas de detenção que variaram de três anos e 20 dias a seis anos, além disso terão que pagar multa que podem chegar a quase R$ 1,4 milhão. Um deles teve a prisão revertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Eles poderão recorrer em liberdade.
Além deles, outros quatro estavam sendo investigados. Três foram absolvidos por falta de provas e o quarto teve o crime pescrito.
Oito investigados
A denúncia contra oito pessoas havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2014, sob a alegação de que seriam integrantes de um esquema montado para fraudar processos licitatórios. Segundo o autor, tratava-se de uma associação criminosa organizada, com estrutura empresarial e divisão de tarefas, da qual fariam parte agentes operacionais, políticos e públicos do alto escalão da administração estadual, além de empresários.
O MPF sustentou, ainda, que o objetivo do grupo seria vencer não apenas a concorrência para a execução do projeto, mas também o certame destinado à fiscalização da obra. A previsão de investimentos federais seria de R$ 54.674.351,75, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) obtidos por meio do convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Em abril de 2014, a Justiça recebeu a denúncia contra todos os investigados. Eles responderam por crimes previstos na lei de licitações e por formação de quadrilha. No ano passado, durante a fase de instrução processual, foram realizadas as audiências com testemunhas de defesa e acusação, com mais de 50 pessoas, e para interrogatórios dos réus.
G1/RS
