Justiça condena mais dois envolvidos no Programa Primeira Infância Melhor
Ex-Servidores da Prefeitura de Dom Pedrito foram denunciados em março de 2018
Em março de 2018, a Promotoria de Justiça de Dom Pedrito denunciou ex-servidores da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito. Um dos acusados era o motorista Cristiano Vaz Aires por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva. Segundo o MP, os crimes teriam ocorrido durante o ano de 2013. Thiago Nicolau Pires Rocha, também foi denunciado por corrupção passiva. A denúncia decorre de inquérito policial, oriundo da Delegacia de Polícia de Dom Pedrito. Algumas provas foram obtidas nos autos do Inquérito Policial da denominada Operação A Grande Família, que investigou irregularidades no programa Primeira Infância Melhor de Dom Pedrito.
Condenação dos envolvidos
De acordo com a sentença publicada recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os dois denunciados foram condenados pelo Juiz da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida. Conforme decisão do magistrado, Cristiano Vaz Aires, foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e à multa de R$ 1.853,00, como incurso nas sanções do art. 299, caput, do CP (assinar livro ponto do “Primeira Infância Melhor – PIM nos horários que trabalhava como motorista da Prefeitura de Dom para receber salário sem trabalhar), art. 312, §1, do CP (apropriar-se de 200 litros de óleo diesel da Prefeitura de Dom Pedrito), art. 312, §1, c/c art. 14, II, ambos do CP – 4 vezes (tentar se apropriar-se de óleo diesel da Prefeitura de Dom Pedrito ao oferecê-lo a terceiros) e art. 90 da Lei 8666/93 (solicitar orçamento superfaturado para procedimento de conserto da viatura do Município de Dom Pedrito). Já Thiago Nicolau deverá cumprir pena de um ano, um mês e 10 dias, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e à multa de R$158,00 como incurso nas sanções do art. 312, §1, c/c art. 14, II, ambos do CP – 4 vezes (tentar se apropriar-se de óleo diesel da Prefeitura de Dom Pedrito ao oferecê-lo a terceiros). Os réus podem recorrer da decisão.
Sentença do Processo :
Sobre a operação
A Operação Grande Família foi deflagrada em outubro de 2013, com o objetivo de combater crimes de desvio de dinheiro público e licitatórios. A ação foi coordenada pelos delegados Joerberth Nunes, Daniel Mendelski e Marina Dillenburg.
Cerca de 120 policiais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de condução coercitiva e três mandados de afastamento de cargo público. Os mandados foram cumpridos em vários órgãos públicos locais, no hospital de Santa Casa de Misericórdia do município e em várias residências. Foram apreendidos computadores, documentos diversos que serão analisados pelos policiais. Os servidores afastados foram a coordenadora municipal do programa da Primeira Infância Menos (PIM), a Secretária de Educação do Município e um servidor de prefeitura, que era responsável por inserir os dados do PIM.
Naquela oportunidade, a delegada Marina disse que a investigação durou cerca de três meses e teve início a partir de denúncias de candidatas aos cargos do PIM, que foram preteridas por outras pessoas sem qualificação para as vagas. As investigações apuraram que a verba pública estadual oriunda do PIM, ora repassada aos municípios, era desviada em benefício particular por parte de servidores municipais. Também foi verificado o desvio de combustível da Prefeitura em benefício de particulares, além de crimes previstos na lei de licitação.
