Instrução normativa simplifica trânsito de equinos para participantes de eventos locais
Uma Instrução Normativa assinada pelo secretário de Agricultura, Ernani Polo, desburocratiza e simplifica a participação de equinos em eventos municipais – cavalgadas, celebrações e treinos de laço, por exemplo. Na segunda-feira (30), o secretário assinou a Instrução Normativa 10/2017, que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem. Até então, os donos dos animais, mesmo nestes trajetos, eram obrigados a emitir a GTA.
A Instrução Normativa também determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento. Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários obrigatórios. “Esse assunto já vinha sendo discutido com a equipe técnica da secretaria, do Ministério da Agricultura e entidades tradicionalistas. Conseguimos, agora, um caminho para simplificar e agilizar este procedimento, ao mesmo tempo não prescindindo do controle sanitário”, destaca o secretário Ernani Polo. “A regra atual exige a GTA, mas em algumas situações nem tem como emitir a Guia. É o caso de cavaleiros que não estejam indo a eventos oficiais, nem para outra propriedade, mas apenas dando um passeio a cavalo”, exemplifica.
Presentes à assinatura da Instrução Normativa, representantes de entidades ligadas à criação de equinos comemoraram a retirada de exigência. “Havia uma apreensão de que se perderia a rastreabilidade, mas esta proposta de aplicativo contempla a todos: as entidades, os participantes, o governo. Em nossa opinião, ficou perfeito para todas as partes”, avalia o vice-presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, José Araújo.
Secretaria de Agricultura – SEAPI
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