Há 33 anos era aprovada a Constituição de 1988
O texto em vigor foi aprovado em 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro
A Constituição Federal é um conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico do país. O texto atualmente em vigor foi aprovado em 22 de setembro de 1988, promulgado em 5 de outubro do mesmo ano e já sofreu 105 emendas que alteraram seu texto original.
A Assembléia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e a entrega do Projeto de Constituição ocorreu em 24 de novembro daquele ano. Em 2 de setembro de 1988, o presidente da Assembléia, deputado Ulysses Guimarães, discursou comemorando o encerramento das votações do Projeto de Constituição. A aprovação da redação final se deu em 22 de setembro daquele ano e a Constituição Cidadã foi promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.
Em vigor desde 1988, composta por 250 artigos, é a segunda maior constituição do mundo; o primeiro lugar é ocupado pela lei máxima da Índia. O que pode-se depreender disso é a vastidão da diversidade brasileira e de temas colocados em debate, além do longo processo para sua elaboração, em que diversos setores sociais e econômicos tiveram participação ativa.
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