Governo estadual pretende realizar plebiscito para consultar população sobre privatizações

O governador em exercício José Paulo Cairolli reuniu todos os secretários, no final da manhã desta quinta-feira (3), para tratar das ações do governo sobre o projeto de consulta popular para privatização ou federalização de estatais. A proposta de plebiscito sobre o futuro das empresas do Estado está em apreciação pelos deputados na Assembleia Legislativa. A intenção do governo é que o plebiscito seja realizado em outubro deste ano.

Na semana passada, o governo do Estado enviou ao Parlamento projeto de lei autorizando que a consulta seja aprovada até 90 dias antes da eleição, equiparando, desta forma, a legislação estadual à resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O governador em exercício lembrou que não há saída para o Estado sem a privatização de alguma das três empresas em questão (CEEE, Sulgás e CRM) e que a medida está dentro do programa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Na reunião, o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, lembrou que o governo já vem alertando sobre a necessidade de diminuir o tamanho do Estado e sobre um problema real a ser enfrentado para a manutenção da CEEE, CRM e Sulgás.

Sobre as empresas, a secretária de Minas e Energia, Suzana Kakuta, apresentou informações relativas à gestão e aos mercados de atuação das estatais. Disse que as três empresas têm perfis distintos, atuam em mercados diferenciados e estão com a capacidade de crescimento aquém do possível, devido às dificuldades de aportes de recursos pelo Tesouro.

Em 2017, o governador José Ivo Sartori encaminhou ofício ao presidente da Assembleia com o pedido de autorização para a convocação de plebiscito ainda no ano passado. Já neste ano, foram encaminhadas três PECs, novamente tratando sobre Sulgás, CRM e CEEE.

Governo estadual