Governo envia reforma tributária ao Congresso

O governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada. O projeto de lei deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança. A criação da “nova CPMF”, que deve substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos, ficará para depois e deve ser incluída na segunda fase do debate no Legislativo.

Com o recebimento da proposta do governo, a reforma tributária voltará a ser debatida em uma comissão mista de deputados e senadores, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os trabalhos da comissão foram interrompidos com o início da pandemia do coronavírus. Maia reinstalou a comissão da Câmara, mas ficou definido que a comissão mista voltará a funcionar. O acerto ocorreu após uma reunião ontem entre Maia e o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maia tem dito que é contra a criação da “nova CPMF”, mas o governo acredita que terá o apoio do Centrão para aprovar a proposta. A equipe econômica deve propor que parte da arrecadação do imposto sobre transações digitais também banque as despesas com o programa social Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.