Governo acaba com dedução de empregado doméstico no Imposto de Renda
Lei foi criada em 2006, como incentivo à contratação com carteira assinada.
O INSS pago por patrões de empregados domésticos não pode mais ser descontado do Imposto de Renda. Até 2019 era possível abater os gastos de até R$ 1,2 mil. No entanto, o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020. Com isso, a arrecadação do governo aumenta em cerca de R$700 milhões.
Esse foi o 1º passo da equipe econômica do governo para acabar com as deduções no Imposto de Renda da pessoa física. O ministro da economia Paulo Guedes, defensor do fim das deduções no Imposto de Renda, argumenta que o benefício é aproveitado apenas pela população mais rica, uma vez que a maioria dos contribuintes está isenta ou faz a declaração simplificada.
A Lei 11.324, que dispõe sobre a contribuição patronal paga à Previdência Social, foi sancionada em 2006, pelo ex-presidente Lula sob o argumento de estimular a contratação de trabalhadores domésticos com carteira assinada.
Fonte: Valor Econômico
