Fiscalização de produtos de origem animal na Semana Farroupilha é motivo de descontentamento entre tradicionalistas; Executivo também vai estudar a situação

A inspeção nos produtos de origem animal, durante a Semana Farroupilha, tem causado certa preocupação para algumas entidades. Fato é que ela vai acontecer, conforme já confirmou o coordenador da Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA), méd. vet. Robson Garagorry da Rosa, no programa Sílvio Bermann, na Rádio Upacaraí, durante a tarde de terça-feira (29). Garagorry também confirmou a informação à reportagem da Qwerty Portal de Notícias e, na manhã desta quarta-feira, em nota enviada à imprensa, afirma que haverá fiscalização, com base na lei.

O prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves entrou em contato com a reportagem da Qwerty, relatando que pretende reunir-se com os servidores da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde para avaliar a situação, também, analisando de que forma é feita a fiscalização nas cidades da região. O mandatário pontua ser contrário ao tipo de fiscalização que está sendo formulado, argumentando que as festividades, durando apenas uma semana, não registram histórico de problemas sanitários.

Entramos em contato com o presidente da Coordenadoria Municipal de Tradicionalismo (CMT), Luiz Carlos Dutra de Lima, que mostrou indignação, afirmando que a cada ano, novas dificuldades surgem no âmbito do tradicionalismo, o que acaba minando a continuidade das festividades. Dutra relatou que as normas devem ser seguidas, mas que também vai trazer problemas de ordem econômica para as entidades, pois havia, até então, uma conduta colaborativa entre os integrantes dos CTGs e piquetes, que não poderá ser adotada neste ano, portanto, o valor das refeições também será maior em relação aos outros anos.

De acordo com Luiz Carlos, o Movimento Tradicionalista também permanece passivo diante destas imposições.

Abaixo, nota enviada à imprensa, com o posicionamento referente a fiscalização que poderá ser empregada, mas que, conforme o prefeito Mário Augusto, não reflete o posicionamento do Poder Executivo sobre o assunto.

“A Vigilância Sanitária da Saúde juntamente com a Inspetoria Veterinária do Estado comunica que na semana que antecede a Semana Farroupilha, de 11 a 20 de setembro, não estará disponível a licença sanitária para transporte de animais abatidos para consumo próprio ou público.

A origem e procedência da carne do animal são de ampla importância. O município vem gradativamente adequando-se as novas solicitações que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Preocupados com doenças que afetavam os animais, como zoonoses, esse tipo de atenção foi acrescentadas aos cuidados com patógenos, como a salmonella, que é um problema atual.

Em época de festividades, é normalmente consumida por um grande público, ainda durante a Semana Farroupilha os dois órgãos realizarão uma ação em conjunto para fiscalizar CTGs e Piquetes para verificar a procedência das carnes servidas, já que as novas leis estaduais informam que todo animal abatido para consumo público deve portar a nota de regularização do produto.

Esta exigência é uma solicitação do Governo Estadual protegida pelo Decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova o regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. O regulamento dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, visando à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva.

Outra solicitação vem do atual Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças introduzidas na legislação, está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano. As novas normas são voltadas para garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi (ministro da Agricultura) para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem claro a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

Importante diferenciar que o consumo próprio é autorizado, o que difere é quando o produto de origem animal como carne, ovos e queijos, for levado para eventos públicos sem a inspeção sanitária.

Os interessados devem procurar o frigorifico para fazer o abate e regularizar o produto com a inspeção. Os órgãos responsáveis farão as intervenções durante as comemorações”.