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Executivo sanciona lei de incentivo ao desenvolvimento sustentável
Programa deve impulsionar investimentos, empregos e renda na Capital da Paz
No último dia 22, o prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves sancionou uma lei que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável de Dom Pedrito, que irá impulsionar investimentos, empregos e renda para o município. O projeto é uma criação do vereador Renato Chiaradia, e havia sido aprovado pelo Legislativo no último dia 13.
“Essa legislação não vem só trazer melhorias para a administração pública, ela vem também para atrair novos recursos, gerando mais empregos e melhoria direta na renda e consequentemente na vida das pessoas”, pontuou o chefe do Executivo.
Conforme divulgado pela Prefeitura, dentre alguns dos incentivos previstos no texto da respectiva lei estão:
- Execução de serviços de terraplanagem e transporte de terras, materiais de construção e similares;
- Bonificação financeira mensal ou anual com o valor de acréscimo financeiro gerado pela empresa em ICMS, ISSQN e IPVA;
- Isenção de até 50% de tributos municipais, salvo o ISSQN que fica limitado a alíquota mínima de 2%;
- Orientação no encaminhamento de projetos, pedidos de financiamento e outros junto a órgãos públicos;
- Auxílio na implementação de reflorestamento, plantios de mudas de frutíferas e silvícolas, visando recuperação ambiental de nascentes e vertentes entre outros.
