Executivo propõe redução de diárias para agentes políticos e aumento das mesmas para servidores
Está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 04/2017, que “Altera a Redação do Artigo 2º da Lei nº 1.826, de 02 de abril de 2013, que trata acerca da redução dos valores das diárias”.
Na prática, a matéria, de iniciativa do novo governo municipal, busca reverter o projeto que foi enviado para apreciação da Câmara na primeira sessão ordinária do ano 2013, do dia 4 de fevereiro, quando iniciou o governo anterior. Na época, uma das primeiras medidas do poder Executivo foi, justamente, de aumentar suas diárias, em maior percentual para os agentes políticos.
Pelo texto que vai à votação do Plenário, logo mais, às 18h30min, prefeito, vice-prefeito e secretários têm reduzido suas diárias em viagens para o interior do Estado, de R$ 252,00 para R$ 230,00; e quando em viagens para Porto Alegre, de R$ 390,00 para R$
Já os assessores, procurador, subprocurador, contador, sub-contador, auditor e tesoureiro, quando as viagens forem para o interior do Estado, permanecem com o mesmo valor atual, isto é, R$ 230,00; mas os mesmos cargos têm o valor reduzido dos atuais R$ 280,00 para R$ 224,00 quando as viagens forem para a capital do Estado.
Interessante que o projeto do Executivo procura valorizar os funcionários de outros escalões, que passam a ter suas diárias aumentadas pelo projeto 04/2017. É o caso, por exemplo, do motorista de ambulância e enfermeira acompanhante, que quando em viagens para o interior do Estado terão suas diárias majoradas dos atuais R$ 80,00 para R$ 105,00 e, quando as viagens forem para Porto Alegre, dos atuais R$ 130,00 para R$ 154,00.
Oportuno, ainda, observar que, se esse projeto for aprovado, os vereadores, que hoje têm diárias para Porto Alegre fixadas em R$ 390,00, passarão a ganhar mais nesses deslocamentos do que prefeito, vice e secretários. Questionado a respeito durante entrevista na sexta-feira passada (17), o presidente da Câmara Municipal, vereador Hiltom Ender Silva Lopes, avaliou que provavelmente os valores de diárias também terão de ser revistos na Casa do Povo.
Silvio Bermann
