Estações Rodoviárias no Estado poderá ser tema de Audiência Pública

Foi protocolado na Câmara pelo vereador Douglas Peralta, um requerimento aprovado pelos demais vereadores, a ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado – presidida pelo Deputado Eduardo Loureiro – sugerindo a realização, em Porto Alegre, de uma Audiência Pública sobre as Estações Rodoviárias no Estado, com o tema voltado a Municipalização das Estações e Autonomia para Concessão.

Algumas das propostas se referem à necessidade do Estado repensar as exigências e os padrões das estações rodoviárias, bem como o método de concessão, sua autonomia e a municipalização da exploração do serviço.  “Temos acompanhado, desde 2013, as licitações para a concessão das rodoviárias e constatamos que os municípios não tiveram interessados em explorar este segmento” observou o parlamentar.

A motivação para esta proposição, segundo o texto do documento, se deve, especialmente, à necessidade de os agentes políticos interferirem em defesa dos munícipes; não só do ponto de vista político, mas econômico e legal, com relação a esta necessidade. A expectativa é de que o evento, uma vez deferido, seja agendado na Assembleia o mais breve possível. É sugerido também a participação do DAER, AGERGS, SAERRGS, Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, FAMURGS, UVERGS e Ministério Público.

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