Em Dom Pedrito, menores de 14 anos desacompanhados podem ser proibidos de frequentar festas, bares e casas noturnas após às 23h

Um anteprojeto de lei da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente visa disciplinar a frequência de crianças e adolescentes em festas, bares e casas noturnas em Dom Pedrito. O vereador Renato Chiaradia recebeu a reportagem da Qwerty Portal de Notícias para explicar o anteprojeto, que foi encaminhado ao Executivo.

Agora, o anteprojeto será avaliado e, se o governo decidir levar o anteprojeto à frente, ele será transformando em lei e retornará para a Câmara de Vereadores, onde irá para votação no plenário.

O texto do anteprojeto é claro. Confira: “fica vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 14 anos de idade, sem o acompanhamento de pais ou responsável legal no horário entre 23h e 6h, em bares, casas noturnas, festas ou similares, que comercializam bebida alcoólica ou a forneçam gratuitamente“. Outro trecho do texto, diz: “Os pais e responsáveis, além disso, poderão autorizar, desde que por escrito, com firma reconhecida, poderá se fazer acompanhar por uma pessoa adulta, identificada para acompanhar os filhos nos estabelecimentos já mencionados neste artigo“.

Abaixo, assista a entrevista com o vereador Renato Chiaradia:

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