Em Bagé, lei que obriga instalação de câmeras em ônibus é sancionada

A proposta que pretendia obrigar as empresas concessionárias que atuam no transporte coletivo em Bagé a instalar, no interior dos ônibus, câmeras de vídeo, foi sancionada pelo Executivo. As informações são do Jornal Folha do Sul.

Transformada em Lei Municipal (nº 5.769/17), a iniciativa proposta no Legislativo pelo vereador Ramão Bogado (PTB), ainda em abril, depende, agora, de uma regulamentação para entrar em vigor. Conforme o texto aprovado pelo parlamento em maio, a prefeitura tem cerca de 30 dias, a partir da publicação, para atender esse requisito.

O proponente da matéria, ao justificar o projeto, sustentou que a aplicação de tal medida deve elevar a segurança de passageiros. A nova Lei também determina que logo após o registro de alguma ocorrência, a mesma seja informada, de imediato, aos órgãos policiais.

O PL prevê que a instalação das câmeras deve ter sua despesa custeada pelas empresas concessionárias e que, inicialmente, os aparelhos sejam fixados nos veículos que atuam em linhas consideradas críticas – ou seja, que registrem o maior número de ocorrências de assaltos já registradas. Por fim, estabelece que o descumprimento da nova regra poderá incidir na aplicação de multa, por veículo que integrar a frota, em valor a ser definido por decreto do chefe do Executivo.

Jornal Folha do Sul