Em assembleia, Comerciários rejeitam negociar propostas para trabalhar nos dias 24 e 31

Comerciários decidiram rejeitar as propostas para trabalhar nos dias 24 e 31, domingos que antecedem os feriados de Natal e Ano Novo. A assembleia extraordinária do Sindicato dos Comerciários aconteceu na noite de ontem, quinta-feira (14), na sede social do Clube Comercial. O prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves, o vice-prefeito Alberto Rodrigues e vereadores que estavam presentes, tiveram oportunidade de falar antes do início dos trabalhos.

Gonçalves relatou que foi vítima de algumas calúnias espalhadas pelas redes sociais e boatos, por exemplo, de que foi procurado por entidades locais. “Quem tem competência para dialogar com este Sindicato é o Sindilojas, que não existe em Dom Pedrito, existe na esfera estadual”. O mandatário conta que foi procurado por alguns empresários. “Dois ou três proprietários de lojas e alguns supermercados”. A partir daí, foram iniciados os diálogos e o Sindicato dos Comerciários foi chamado para realizar as tratativas até a realização da assembleia.

Foi destacado pelo prefeito que nenhum decreto – determinando a abertura do comércio nos dias 24 e 31 – foi assinado, pois a lei municipal que regulamenta a questão só pode ter validade se entidades sindicais – empregados e empregadores – entrarem em um acordo. “Só vou assinar um decreto se for uma solicitação conjunta das partes”, pontuou Gonçalves.

Súmula Vinculante 38 e possibilidade de ADIN

O prefeito declarou que a legislação local – lei nº 196/1990 – é falha. “Posterior a essa legislação existe uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), súmula vinculante número 38, que diz o seguinte: é competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial”. A lei municipal fixa os dias, enquanto a súmula veta os municípios de fixa-los. “O que nós temos visto em Rosário (do Sul), Bagé, Uruguaiana – e aqui eu trago – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei municipal de Uruguaiana, parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) contra a lei, dizendo que a lei é inconstitucional”, declarou o gestor, manifestando preocupação com a possibilidade de que o mesmo possa acontecer no município – forçando uma abertura do comércio aos domingos.

O vice-prefeito Alberto Rodrigues relatou que há dados detalhados através de uma enquete, de que 90% da comunidade é contrária a abertura do comércio aos domingos. Rodrigues também manifestou contrariedade a um acordo baseado em banco de horas, como foi especulado. “Hora trabalhada em final de semana deve ser paga 100% e não esse banco de horas que é injusto”, disse Alberto.

Parlamentares também se pronunciaram

O espaço também foi aberto aos parlamentares, que em geral concordaram com a vontade dos sindicalistas de não trabalhar nestes dias. Diego da Rosa Cruz (PP) informou, em breves palavras, que apoiaria qualquer decisão que fosse tomada pelos trabalhadores. O vereador Luiz Carlos Cruz (PMDB) parabenizou a direção do Sindicato e afirmou que o Executivo deve manter-se firme e não se render ao desejo de alguns empresários. A vereadora Paula Montiel (PP) somou apoio aos trabalhadores, salientando que o Legislativo deve trabalhar unido pela comunidade. Ela cobrou dos empresários o cumprimento da lei federal que cria o programa de empresa cidadã, destinada à licença maternidade. Lei ao qual o município já está adequado. O vereador Jonathan Souza Duarte (PDT) relatou que desde quando o assunto surgiu, o PDT colocou-se ao lado do trabalhador, como os primeiros a solicitar ao prefeito a não assinatura do decreto, que beneficiaria alguns empresários. Duarte enfatizou que os trabalhadores que eventualmente sentirem-se perseguidos devem procurar o Legislativo.

Após os pronunciamentos, a assembleia foi iniciada com a leitura do edital e deliberação, via voto secreto – com cédula. A categoria rejeitou as duas propostas e definiu que não quer trabalhar nos dias 24 e 31. Coordenaram os trabalhados o presidente da entidade sindical, Eder Barreto Dias e o vice, Ricardo Schluter da Silva.